TRF3 03/05/2018 -Pág. 949 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
de captação ilícita de sufrágio/corrupção eleitoral; ou b) o candidato José Izidoro Dias, vulgo Tuchê, nunca comprou o voto da acusada LAURENI DA SILVA MACIEL e, por intermédio de suas advogadas, buscou
auxiliá-la juridicamente para esclarecer o equívoco causado por sua percepção.No cenário dos autos, qualquer possibilidade torna-se factível, haja vista as divergências constatadas que obstaculizam a conclusão acerca da
(in)veracidade da compra de votos supostamente perpetrada pelo candidato Tuchê. Como pontuado em alegações finais Ministeriais, difícil concluir se LAURENI DA SILVA MACIEL o fez motivada por uma intenção
dolosamente orientada de denunciar um inocente, se o fizera por sofrer uma coação de terceiros, ou se o fizera por mera falta compreensão dos eventos que se sucederam (fl. 607).Em relação aos demais corréus,
BENEDITO DONISETE ALEMAO PACKER, RENILDO DE OLIVEIRA COSTA e PEDRO BARBOZA, cumpre registrar, para fins de melhor visualização, os principais trechos de seus interrogatórios
judiciais:BENEDITO DONISETE ALEMAO PACKER (interrogatório judicial - mídia de fl. 576):E em um certo de período de um determinado dia que eu não lembro, mas isso é antes das eleições eu visitei a casa da
família da senhora Laureni dos quais eu conheço os pais dela. Nessa visita eu estava conversando com ela e ela me disse que gostaria de fazer uma denúncia, que anteriormente a mim, não sei se no dia anterior ou no mesmo
dia, também teve um candidato na casa dela pedindo votos, como teve outros candidatos também pedindo votos, e que esse determinado candidato ofereceu a ela e deu a ela e ela me mostrou inclusive a nota de R$10,00
para que ela se comprometesse com o voto na campanha. E a gente sempre prezou pela questão da fidelidade da integralidade. Existia até uma campanha na época que quando houvesse denúncia de compra de votos ou
doação através desse tipo de procedimento que era pra denunciar. E quando ela falou isso pra mim eu até questionei falei: olha você, isso e muito grave, você tem testemunha? Ela falou: tenho, tenho uma vizinha de nome
luciana que presenciou o fato. E dai eu fiquei sabendo que o então candidato e aqui presente o dr. Renildo, na época candidato, que o conhecia, que trabalhava no fórum de Juquiá, estava também nas imediações naquela
região. E eu o procurei, chamei, ele, porque ele tinha mais conhecimento do que eu, para que ele desse a orientação necessária, a orientação devida, do procedimento que deveria ter. E assim foi feito. Disse ele que ela
deveria procurar pela promotoria de justiça e relatar esse caso em detrimento dos fatos acontecidos. Feito isso a gente continuou fazendo a campanha, eu estive em outros locais, não recebi outras denúncias de nenhum
outro candidato, apesar de ter famílias bastante humildes, bastante necessitadas, mas eu não recebi nenhuma outra denúncia referente a isso, apesar de a gente inclusive ter alertado sempre as pessoas que qualquer
possibilidade da compra de votos, mesmo que fosse anônima as pessoas teriam que denunciar () (MPF questiona como ele sabia que outra pessoa, funcionária do fórum, estava na imediação) é que o bairro ele é pequeno, e
quando a gente faz uma programação, ao menos que o responsável pela campanha, quando ela fazia uma programação, fazia um tipo de mutirão de candidatos, até para fazer um certo movimento político-partidário naquele
bairro. Então havia vários candidatos, mas que eu tinha uma proximidade maior, que eu conhecia, que trabalhava no fórum, era o candidato Renildo (mas como o senhor ficou sabendo que ele estava nas imediações?) eu
fiquei sabendo que ele estava entregando material porque passou uma das pessoas que moravam ali perto de onde eu estava como santinho dele e ela me falou que ele estava ali fazendo campanha (e por que o senhor
decidiu chamá-lo?) porque ele trabalhava no fórum e porque ele poderia dar a orientação necessária dessa denúncia que a moça tiha me feito (por que essa moça começou a falar isso para o senhor?) eu até acredito que
pela confiança que a família dela sempre depositou na gente quanto morador ali, quanto referência de trabalho, de luta para benefícios do bairro () (o Tuchê o senhor conhecia?) já o conhecia porque o Tuchê sempre foi uma
pessoa assim bastante participativa dos meios políticos da cidade, uma pessoa assim com uma relação de amizade muito boa...(tinha amizade como senhor?) comigo também ele tinha amizade (questionado sobre o que
exatamente Laureni havia falado com o réu) recebeu R$10,00. Me mostrou a nota ainda (ela estava irritada no momento?) olha, não apresentava assim...assim, ela apresentava uma certa revolta com o ato de ele ter feito
isso, mas aparentemente não tinha assim um indício de que existia uma revolta muito marcante. Existia assim uma revolta porque uma pessoa humilde, uma pessoa simples de repente receber uma proposta assim contraria a
gente né? (mas ela recebeu o dinheiro?) recebeu, ela inclusive me mostrou a nota (não seria mais fácil ela ter recusado o dinheiro e ir denunciar? Como foi que ocorreu isso?) eu até acredito que pela simplicidade e
humildade eu acho que ela naquele momento ela não soube como se sair dessa situação até por ser pessoa simples, porque gente com conhecimento jamais a gente iria, até um valor absurdo, R$10,00 iria chamar a atenção
do candidato se fosse essa a intenção mesmo não iria pegar o dinheiro. Mas eu acho que pela simplicidade, pela situação do momento que ela talvez tinha tido essa atitude (já tinha ouvido falar sobre Tuchê fazer compra de
votos?) não, não tinha (o senhor sabe se ela disse se recebeu esse dinheiro para votar ou recebeu como uma ajuda dele?) olha, sinceramente a princípio ela falou que era uma ajuda, depois era para votar, e acabou sendo
um pouco divergente né? Mas a princípio o que ela falou é que era ajuda, e depois é que era para votar (e com base nisso o senhor achou que era caso de denunciar?) exatamente, porque o eu entendi, o entendimento meu
quando eu chamei Renildo para que ele pudesse estar esclarecendo e estar dando os devidos encaminhamentos, acho que por mais que um candidato ele tenha seus recursos financeiros ele não deve se prevalecer de uma
situação dessa para colocar pessoas simples e humildes como a família, como essa moça, na época era...numa situação dessas. (grifou-se).RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (interrogatório judicial - mídia de fl. 576):Eu
era candidato a vereador e nesse dia nós estávamos todos no mesmo bairro, um bairro chamado Itopava. A campanha determinava se fazer sempre no mesmo lugar todos os candidatos, então todo mundo estava naquele
mesmo bairro, e eu estava com o Antônio Carlos, que era o meu cabo eleitoral, que dirigia o carro, recebi uma ligação do Alemão dizendo que ele estava ali nas proximidades e que uma pessoa estava dizendo que havia
recebido dinheiro para votar em um suposto candidato e ele queria saber qual seria a orientação. Por que ele ligou para mim? Porque além de ser candidato na época eu era funcionário só fórum, então ele achou que eu
poderia orientar. O bairro é muito pequeno, eu me aproximei de onde ele estava na casa dela, mas eu não estava com ele, eu estava com Antônio Carlos. Cheguei lá ele já estava lá, e ela com a vizinha chamada Luciana
disseram que realmente o Tuchê, não naquele momento, mas na parte da manhã, teria feito a oferta dos R$10,00. Na verdade ela estava reclamando que o filho dela tinha morrido no hospital, e o hospital era administrado
pelo prefeito que era o candidato do Tuchê. E estava reclamando, e andou brigando com ele, discutiram, e ai ele para acalmá-la, ofereceu os R$10,00, para ela parar de falar mal do prefeito e votar nele. Foi isso que ela
disse. E perguntou o que tinha que fazer. E eu na hora falei que ela tinha que procurar a promotoria de justiça, tinha que ir no fórum de Juquiá, que comparecesse até o cartório eleitoral e que lá eles saberiam levá-la para o
lugar certo para efetuar a denúncia. Eu não a levei dali, dali eu voltei no meu carro com o Antônio Carlos, continuei minha campanha em outro lugar e foi na parte da tarde que o Alemão deu uma carona e levou ela para
Juquiá. () Na oitiva do promotor de justiça que também foi ouvido ai ele também diz que causou estranheza dela retornar lá com a advogada que era a atual candidata a vice-prefeita para retirar a denúncia. E ai eles criaram
essa situação toda dizendo que houve uma ameaça por minha parte e por parte do Benedito. Uma estratégia que deu certo infelizmente, eles levaram essa declaração dela feita no cartório até o TRE em São Paulo e a
cassação do então candidato foi revogada diante disso. () Eu realmente orientei, não a forma que ela deveria fazer a denúncia em si. Eu me lembro que eu perguntei para ela: alguém testemunhou você recebendo dinheiro?
ela falou: sim, a Luciana que está aqui. Então ela também tem que ser ouvida. E a Luciana confirma que realmente viu o candidato oferecendo dinheiro para ela em troca de votos. Mas infelizmente ela muda as versões várias
vezes né? () (MPF: questiona se o réu já havia frequentado a casa de Laureni antes do ocorrido) nunca (questionado se já conhecia os demais candidatos e pessoas implicadas) o Antônio Carlos trabalha comigo...(Pedro
Barbosa) Pedro Barbosa era funcionário do majoritário (o partido é qual?) PTB, era o partido de oposição. Benedito Donisete eu conhecia, já conhecia antes da campanha, nós fazíamos parte do mesmo conselho municipal
de saúde da cidade, então já conhecia. E ele também trabalha para o majoritário, não trabalhava para candidato á vereador, só para candidato á prefeito (por que o senhores se reuniram naquele contexto?) o bairro é
extremamente pequeno, é um bairrozinho chamado Itopava ma zona rural do município, um bairro assim que tem um núcleo de, digamos, 40 casas. Então a campanha estava toda ali, naquele momento, nas 40 casas. Eu
devia estar no máximo uns 400 metros da onde ele estava na casa da Luciana. Ele estava fazendo a campanha na rua da Laureni e eu estava fazendo campanha em uma outra rua. Ele me telefonou dizendo que havia
recebido este questionamento dela e pediu para ir lá para ver o que acontecia. E eu fui até lá, eu estava pertinho, fui e fiz a orientação que eu já disse (o senhor disse que foi chamado porque era funcionário do fórum. Não
havia ninguém mais que pudesse orientar?) sim, provavelmente havia. Nós tínhamos departamento jurídico na campanha. Eu entendo que o Alemão ligou para mim pela familiaridade, por a gente já trabalhar junto no
conselho...acho que na cabeça dele passou, por eu trabalhar no fórum, eu poderia fazer uma orientação melhor e tal, mas foi isso (questionado se chegou a perguntar para Laureni o porquê de ter recebido o valor) quando
eu cheguei lá doutor, quando eu cheguei lá estava um clima de nervosismo, ela ainda estava xingando. Porque estava ela, a Luciana, a mãe dela e o pai. O pai dela era cabo eleitoral da mesma estrutura nossa, e ela estava
xingando o Tuchê por ter ido lá e oferecido, e ela falava constantemente que o filho dela morreu por culpa do prefeito, que não cuidava do hospital, e o prefeito era o candidato à reeleição do próprio Tuchê. Era um clima
muito pesado na hora ali, eu só perguntei para ela o que aconteceu e ela falou: eu recebi R$10,00 do Tuchê e ele pediu para votar nele, pediu para eu parar de falar mal do Quinco, que era o candidato à prefeito, e votar
nele. E eu falei: alguém presenciou isso?. E a Luciana estava do lado, ela falou: a minha vizinha presenciou, ela viu. E eu perguntei para ela, ela falou: não, eu vi ele dando dinheiro. A cédula estava na mão dela (ela estava
nervosa ainda?) estava nervosa (ela estava nervosa mas mesmo assim aceitou receber o dinheiro?) não, o dinheiro ela tinha recebido horas antes. Ele tinha passado de manhã. Teve um lapso de tempo entre o recebimento e
ela chamar o Alemão, ou o Alemão ter passado na casa dela, não me lembro direito. Teve um lapso de tempo (e o que mudou nesse lapso de tempo? Ela recebeu os valores supostamente para...) para votar nele (teve um
lapso de tempo entre o recebimento dos valores e a conversa com o Alemão mas mesmo assim ela recebeu o valor) eu entendo que ela voltou a falar no assunto quando teve bastante gente ali. Ela começa a justificar porque
ela recebeu o dinheiro e acho que ela até ficou envergonhada pelo pai trabalhar para um candidato e ela falando mal do outro...pode ter sido isso. Mas que ela estava muito nervosa falando sobe a morte do filho e tal.
(grifou-se).PEDRO BARBOZA (interrogatório judicial - mídia de fl. 576):(questionado sobre os fatos) nada (não quer esclarecer alguma coisa?) alguma coisa (o que o senhor quer esclarecer?) eu, nesse tempo ai, eu
trabalhava mas era no...fazia parte de um escritório da política, mas na campanha não né? (lida a denúncia novamente, questionado se os fatos são verdadeiros) não, eu não (o que aconteceu?) essa moça eu nem conheço,
nem conhecia ela, vi ela hoje aqui que eu estou vendo (quanto aos fatos o senhor não sabe então?) não (a Laureni o senhor conheceu hoje?) hoje (onde o senhor mora?) moro em Juquiá (que local?) Vila Sanches (e ela
mora na) não sei, não sei aonde é (ela mora em uma zona rural...é longe do senhor?) é longe (então o senhor só viu ela hoje) isso (questionado se esteve no bairro Itopava trabalhando para o Alemão ou Renildo) não
(campanha eleitoral de 2008) não (a denúncia fala que os réus formaram uma organização criminosa para cometer crimes eleitorais, o que o senhor tem a dizer?) eu não fazia parte, nem entendia disso ai, isso ai nem sei
como foi colocado isso ai (à época o senhor conhecia o Alemão, Renildo e Antônio Carlos?) sim (conhecia o Renildo e o Antônio Carlos) e o Benedito também (conhecia os três já?) isso (naquela época já conhecia?) já
conhecia (questionado como conhecia) o Renildo mesmo era candidato a vereador, e o Benedito trabalhava também na campanha né? Eu como eu trabalhava no escritório, fazia parte do escritório eleitoral político, só que
eu não fazia parte com eles, eu trabalhava só para o prefeito (MPF: o senhor trabalhava na política, mas não trabalhava na campanha) é, na campanha não (questionado se conhece a mãe de Laureni, Maria do Patrocínio)
não, não também (o senhor conhece o bairro onde Laureni mora?) o bairro eu conheço (já tinha ido lá antes?) já (questionado o que teria ido fazer no bairro em outras oportunidades) eu fui em outras oportunidades porque
eu fazia parte da...como eu fazia parte...trabalhava no escritório, de vez em quando eu ia nesse lado para lá, eu conheci né? Trabalhei muito tempo também... trabalhava na prefeitura né? Então eu conhecia, ia buscar
paciente e tal (segundo a sra. Maria do Patrocínio, ela estava em casa e em um certo momento ela escutou o Alemão...o senhor conhece o Alemão?) conheço (escutou que o Alemão disse que Laureni devia ficar ao lado do
candidato a prefeito Mercê e prejudicar o candidato Quim, e que após Alemão sair Laureni contou para ela que o Alemão havia lhe pedido para prejudicar o candidato Tuchê. Além disso ela, Maria, disse que horas depois
retornaram Renildo, Alemão, Carlinhos e Pedrinho para levar Laureni ao fórum, e disse ter aproveitado e pegado uma carona até a cidade. O senhor não conhece Maria do Patrocínio?) não, não foi comigo não (ela
mencionou inclusive Pedrinho. Não é o senhor?) não (que carro o senhor tinha na época?) esse era o...o carro do escritório era o Uno (que cor?) metálica (prateado?) isso, prateado (quem dirigia esse carro na época?) eu
(o senhor tem apelido de Pedrinho?) isso, tenho (por que o senhor acha que ela iria citar o senhor?) sei lá né? Porque eu trabalhei muito tempo... trabalhava na saúde também, buscava ela né? De vez em quando (o senhor a
buscava?) buscava (mas o senhor disse que) quando eu trabalhava na saúde (mas o senhor acabou de dizer que não a conhecia) então, mas depois que começou a falar ai eu comecei a pensar e lembrei dela, mas ela não na
época de política, isso era antes, bem antes. Nesse bairro Itopava (o senhor fazia o que na época da saúde com ela?) eu trabalhava no posto de saúde, e buscava os pacientes para trazer (então o senhor já foi na casa dela)
não, só que eu não peguei na casa, peguei na estrada de Itopava...sempre nos pontos de ônibus (o senhor conhecia o candidato Tuchê?) conhecia (de onde?) de lá mesmo...teve época que...levou na oficina, passava na
oficina com o carro. Conheci ele a tempo (questionado se participou e/ou estava presente no dia dos fatos, quando Laureni supostamente recebera os R$10,00) não, ai não (o senhor disse na delegacia que havia ido no
bairro Itopava a serviço de Benedito ou Renildo) não, nunca fui (advogado Renildo: quando o MPF perguntou se você conhecia Laureni, você entendeu Laureni ou mãe da Laureni?) eu conhecia a mãe, a Laureni não (era a
mãe da Laureni que você ia buscar quando trabalhava na saúde?) isso (para levar para o hospital) isso, quando era agendado também né? (você confirma que nunca fez nenhum serviço para candidato a vereador, inclusive
candidato Renildo) não (nunca precisou levar?) não (nunca dirigiu o carro do vereador Renildo?) não. (grifou-se).Em suma, os acusados - BENEDITO DONISETE ALEMAO PACKER, RENILDO DE OLIVEIRA
COSTA e PEDRO BARBOZA - negaram a prática criminosa que lhes fora imputada na denúncia que deflagrou a presente ação penal, bem como explicitaram que se encontravam reunidos em movimento políticopartidário em Itopava, bairro pequeno situado no Município de Juquiá/SP, em função de campanha para as eleições do ano de 2008. Nessa ocasião, BENEDITO DONISETE ALEMAO PACKER teria ido à casa da
acusada LAURENI DA SILVA MACIEL, visita em que a acusada, inicialmente, relatou que, no período matutino daquele dia, o candidato José Izidoro Dias, vulgo Tuchê teria lhe ajudado com uma nota de R$ 10,00 (dez
reais) e, após, modificou o teor da conversa e fez uma denúncia de compra de votos em seu desfavor, dizendo que sua vizinha Luciana teria presenciado o fato. Ao tomar conhecimento do suposto ilícito eleitoral, o acusado,
BENEDITO DONISETE ALEMAO PACKER, teria interpelado ao corréu, RENILDO DE OLIVEIRA COSTA, na época candidato ao cargo de Vereador e funcionário no Fórum de Juquiá/SP, e ambos a teriam
orientado a procurar o Ministério Público Eleitoral. Já o acusado, PEDRO BARBOZA, declarou que nunca prestou serviços para o candidato a Vereador e corréu RENILDO DE OLIVEIRA COSTA, tampouco dirigiu o
seu carro, mas sim o veículo (Uno prateado) do escritório eleitoral-político, em exclusividade para o prefeito.Quanto ao acusado, ANTONIO CARLOS DE LIMA, consta na denúncia que sua participação limitou-se a
aguardar no veículo, na rua da residência da acusada LAURENI DA SILVA MACIEL, enquanto BENEDITO DONISETE ALEMAO PACKER, RENILDO DE OLIVEIRA COSTA e PEDRO BARBOZA adentraramna para conversar com a corré (fl. 382).No dia 28.07.2011, na Delegacia de Polícia Civil de Juquiá/SP, a testemunha Maria do Patrocínio da Silva, genitora da acusada LAURENI DA SILVA MACIEL, declarou que teria
ouvido trecho de uma conversa entre sua filha e o acusado BENEDITO DONISETE ALEMAO PACKER na casa da testemunha Luciana Pereira de Andrade e que, posteriormente, o primeiro teria retornado àquela
residência, em companhia de Renildo, Pedrinho e Carlinho, quando LAURENI DA SILVA MACIEL teria entrado no carro e ido ao Fórum para denunciar o candidato Tuchê (fl. 185). Em oitiva judicial, na qualidade de
informante, Maria do Patrocínio da Silva afastou a declaração anteriormente prestada em fase inquisitorial (mídia de gravação - fl. 326).Ao ser interrogado em Juízo, o acusado ANTONIO CARLOS DE LIMA negou que
tivesse conduzido a corré, LAURENI DA SILVA MACIEL, e os demais corréus à Promotoria de Justiça de Juquiá/SP, para a lavratura de notícia-crime contra o candidato Tuchê. É ler:ANTONIO CARLOS DE LIMA
(interrogatório judicial - mídia de fl. 576):(questionado sobre os fatos) olha, eu não posso pegar e falar nada porque na época eu trabalhava, trabalhava não, eu colaborava com o candidato a vereador no caso o Dr.
Renildo, na época. E nós fazíamos campanha tal e íamos fazendo visitas em casas tal e isso que...(o senhor fazia campanha para ele) isso, sempre nós iamos na zona rural, nos sítios tal, fazendo visitas em casas tal...(como
era sua participação?) sempre nós pegava e entregava santinho, conversávamos tal e apresentava o plano de trabalho do candidato em questão (questionado como se deslocava nessas ocasiões) eu ia no carro junto com o
candidato que no caso era o dr Renildo na época (qual era o carro?) era um Fiat Uno se eu não me engano (sabe a cor?) vinho metálico se eu não me engano (e vocês se deslocavam em Juquiá fazendo campanha com esse
carro) isso, zona rural, Ribeirão Fundo...(foram no Itopava?) fomos (questionado se lembra de ter escutado sobre o fato de Laureni afirmar ter recebido os R$10,00) não senhor porque sempre é...nós, é...nós pegávamos e
eu estava no carro, foi pegar, chamar...ele pegou e desceu...e eu no carro (quem chamou?) gente da casa. Agora eu não sei (da casa de quem?) da...era uma casa, era um senhor, não lembro o nome dele, era um senhor
(era o pai da Lareni?) talvez tinha sido, eu não sei, era um senhor (e o senhor chegou no carro e disse o que?) não, eu estava no carro, eles pegaram e desceram, simplesmente...(eles quem?) no caso, na época era o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/05/2018
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