TRF3 22/05/2018 -Pág. 688 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012055-77.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: H ALESSANDRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012055-77.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: H ALESSANDRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
R ELATÓR IO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face da decisão que indeferiu o pedido de
redirecionamento da execução fiscal aos sócios da empresa executada em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.
Alega a agravante, em síntese, que não permaneceu inerte, adotando todas as medidas necessárias à satisfação do crédito. Colaciona
jurisprudência afeita à matéria.
Indeferido pedido de efeito suspensivo (ID 999411).
Sem contraminuta, retornaram os autos para julgamento.
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012055-77.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: H ALESSANDRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
VOTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/05/2018
688/1562