TRF3 20/07/2018 -Pág. 1086 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000317-74.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328006966
AUTOR: LAURA GOMES DE LIMA (SP381536 - ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001505-05.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328006885
AUTOR: VALDERICE ALVES DA SILVA (SP243470 - GILMAR BERNARDINO DE SOUZA, SP360098 - ANDREIA PAGUE
BERTASSO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001203-73.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328006972
AUTOR: MARLI POLEGATO DOS SANTOS (SP231927 - HELOISA CREMONEZI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000299-53.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328006870
AUTOR: SOLON SANTOS (SP318818 - ROSELI CRISTINA GOES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000972-46.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328006907
AUTOR: PAMELA CAMILA DE OLIVEIRA COSTA (SP233873 - CHRISTIANE MARCELA ZANELATO ROMERO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001438-40.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328006911
AUTOR: FRANCIELE ALINE DE CASTRO (SP193896 - POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR, SP194196 - FABIANA PEREIRA
ALVES PIMENTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000871-09.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328006904
AUTOR: MARLENE ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (SP159141 - MARCIA RIBEIRO COSTA D ARCE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATE
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE TAUBATÉ
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL TAUBATÉ
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL TAUBATÉ
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL TAUBATÉ
EXPEDIENTE Nº 2018/6330000249
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
0003926-30.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6330011525
AUTOR: MARIA JOSE TOMAZ DOS SANTOS (SP197770 - JOSÉ MARIA DE CAMPOS, SP267751 - RODRIGO OTAVIO SILVA
DE CAMPOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
Cuida-se de ação ajuizada por MARIA JOSE TOMAZ DOS SANTOS em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de
APOSENTADORIA POR IDADE, sustentando possuir todos os requisitos legais.
Deferido o pedido de justiça gratuita.
Citado, o instituto réu não apresentou contestação.
A cópia do procedimento administrativo foi acostada aos autos, tendo sido as partes cientificadas.
Foi realizada audiência de instrução e julgamento com oitiva da parte autora e de uma testemunha do juízo.
É o relatório. DECIDO.
Como é cediço, os requisitos para a concessão do benefício pleiteado pela parte autora são a idade mínima legal e o cumprimento de período
de carência, uma vez que a qualidade de segurado foi dispensada pelo § 1º do art. 3º da Lei nº 10.666/03, ao dispor que “a perda da qualidade
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/07/2018
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