TRF3 21/09/2018 -Pág. 547 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ATO ORDINATÓRIO
Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, intime-se o autor para se manifestar acerca
da contestação e intimem-se as PARTES para especificarem provas.
Taubaté, 19 de setembro de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000866-38.2018.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté
AUTOR: LUIZ FERNANDO VIEIRA NEGRINI
Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE FERREIRA ABIRACHED ROMAN PRADO - SP169184
RÉU: UNIAO FEDERAL
DECISÃO
Ciente da interposição de agravo de instrumento pela União e da inexistência de deferimento de efeito suspensivo, até a presente data.
Mantenho a decisão de deferimento da tutela de urgência por seus próprios fundamentos.
Providencie o autor a juntada dos exames que comprovam o diagnóstico da enfermidade e seu atual estágio de progressão.
Torno sem efeito a parte final da decisão de ID 8949027 que determinou a intervenção do MP no feito, tendo em conta que constou equivocadamente no texto.
No mais, aguarde-se a realização da perícia, já designada.
Int.
Taubaté, 13 de setembro de 2018.
MARISA VASCONCELOS
Juíza Federal
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000330-27.2018.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté
AUTOR: SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SETE ESTRELAS
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Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - SP383226, ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES - SP294908
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Como é cediço, o reconhecimento de repercussão geral pelo STF não acarreta a suspensão automática dos processos que tratem da mesma temática, salvo se houver determinação expressa do Relator nesse
sentido - exegese do artigo 1029, § 4º, do CPC/15.
Intimem-se.
Em seguida, tornem conclusos para sentença.
Taubaté, 04 de setembro de 2018.
MARISA VASCONCELOS
Juíza Federal
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUPA
1ª VARA DE TUPÃ
MONITÓRIA (40) Nº 5000228-36.2017.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do(a) AUTOR: FABIANO GAMA RICCI - SP216530
REQUERIDO: MANOEL GUSTAVO ASTOLPHI LISBOA - ME, MANOEL GUSTAVO ASTOLPHI LISBOA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/09/2018
547/1003