TRF3 19/10/2018 -Pág. 371 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
2 9 .I m p o r t a n t e d e s t a c a r q u e a i n c a p a c i d a d e p e r m a n e n t e , m a s p a r c i a l , t a m b é m e
o s e g u r a d o n ã o m a i s e s t á a p t o p a r a s u a s a t i v i d a d e s l a b o r a t i v a s h a b i t u a i s , p o
3 0 .N e s t e
s e n t i d o
j á
d e c i d i u
o .
T r i b u n a l
R e g i o n a l
F e d e r a l
d a
3 ª
R e g i ã o :
P R E V I D E N C I Á R I O . A U X Í L I O - D O E N Ç A . C O N C E S S Ã
1 .O .O sR Er Q
e qU uI i Ss Ii Tt oO s S d Lo E bG eAn I e Sf í Pc Ri o
i n c a p a c i d a d e l a b o r a l , a q u a l i d a d e d e s e g u r a d o e a c a r ê n c i a , e s t a f i x a d a e m 1
D e v e s e r o b s e r v a d o a i n d a , o e s t a b e l e c i d o n o a r t . 2 6 , i n c i s o I I e a r t . 1 5 1 , d a
b e m c o m o o d i s p o s t o n o p a r á g r a f o ú n i c o , d o a r t . 2 4 , d a L e i 8 . 2 1 3 / 1 9 9 1 . 2 . N
d e s e g u r a d o , e i s q u e n ã o i m p u g n a d o s p e l o I N S S , e m c o n so o ns âr .n c pi ea r ci to om c oo ne cx lt ur ia ut
p a r t e a u t o r a e n c o n t r a - s e i n c a p a c i t a d a d e f o r0 m3 a/ 1 1p /a 2r 0c 1i 0a ,l ee i sp e q r ume a pn oe nr tt ae d op ra ar a d
s í n d r o m e d o t ú n e l d o c a r p o d i r e i t o e e s q u e r d o , h i p o t i r e o i d i s m o , g o n a r t r o s e
d i r e i t o - t e n d i n i t e e x t e n s o r p u n h o D ( . . . ) " . A f i r m o u a i n d a q u e e s t a r i a s u s c e t í v
e x i j a m e s f o r ç o s , p o s t u r a o r t o s t á t i c a p r o l o n g a d a , m a n u s e i o e t r a n s p o r t e d e p
a u t o r a n ã o f a z j u s à c o n v e r s ã o d o b e n e f í c i o d e a u x í l i o - d o e n ç a e m a p o s e n t a d o
n o v a p e r í c i a a s e r r e a l i z a d a p e l o I N S S , c o n s i d e r a n d o q u e é p r e r r o g a t i v a d a a
1 0 1 , d a L e i n º 8 . 2 1 3 / 9 1 . 4 . D e v e s e r d e s c o n t a d o d a s p a r c e l a s v e n c i d a s , q u a n
d e b e n e f í c i o e r e m u n e r a ç ã o s a l a r i a l ( d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d o ) , b e m c o m o o s
t í t u l o d e a n t e c i p a ç ã o d e t u t e l a . 5 . A c o r r e ç ã o m o n e t á r i a d e v e r á i n c i d i r s o b r
d e s d e a c i t a ç ã o , o b s e r v a d a e v e n t u a l p r e s c r i ç ã o q u i n q u e n a l , n o s t e r m o s d o M a
a p r o v a d o p e l a R e s o l u ç ã o n º 2 6 7 / 2 0 1 3 , d o C o n s e l h o d a J u s t i ç a F e d e r a l ( o u a q
d e v e r ã o i n c i d i r a t é a d a t a d a e x p e d i ç ã o d o P R E C A T Ó R I O / R P V , c o n f o r m e e n t e n
d e v e r á s e r o b s e r v a d a a S ú m u l a V i n c u l a n t e 1 7 . 6 . A p e l a ç ã o p a r c i a l m e n t e p r o v i
r e l a t a d o s e s t e s a u t o s e m q u e s ã o p a r t e s a s a c i m a i n d i c a d a s , d e c i d e a E g r é g i a
p a r c i a l p r o v i m e n t o à a p e l a ç ã o , n e g a r p r o v i m e n t o a o r e c u r s o a d e s i v o e f i x a r ,
f a z e n d o p a r t e i n t e g r a n t e d o p r e s e n t e j u l g a d o . ( A p - A P E L A Ç Ã O C Í V E L - 2 3 0 9 8
P O R F I R I O , T R F 3 - D É C I M A T U R M A , e - D J F 3 J u d i c i a l 1 D A T A : 0 3 / 1 0 / 2 0 1 8 . . F O N
P
d
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h
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F
R O C E S S O C I V I L . A U X Í L I O - D O E N Ç A . I N C A P A C I D A
o b e n e f í c i o d e a u x í l i o - d o e n ç a n a p r e s e n t e h i p ó t
s t á a c o m e t i d a d e c o n d r o p a t i a p a t e l a r b i l a t e r a l ,
a v e n d o p o s s i b i l i d a d e d e r e a b i l i t a ç ã o . I I - A d e c
e g u n d o o p r i n c í p i o d a l i v r e c o n v i c ç ã o m o t i v a d a ,
o n c e s s ã o d e a u x í l i o - d o e n ç a . I I I - A g r a v o ( C P C ,
E D E R A L S E R G I O N A S C I M E N T O , T R F 3 - D É C I M A T
D E P A R C I A L . A G R A V O D O A R
e s e , c o n s o a n t e r e s t o u c o n s i
a t e s t a d o p e l o l a u d o p e r i c i a l
i s ã o a g r a v a d a a p r e c i o u o s d
c o n c l u i n d o q u e f o i d e m o n s
a r t . 5 5 7 , § 1 º ) i n t e r p o s t o p e
U R M A , e - D J F 3 J u d i c i a l 1 D A
P R E V I D E N C I Á R I O . A G R A V O L E G A L . A R T . 5 5 7 D O C P C . A P O S E N T A D O R I A P O R I
D A L E I N º 8 . 2 1 3 , D E 2 4 . 0 7 . 1 9 9 1 . P E R D A D E Q U A L I D A D E - I N E X I S T E N T E . R E G
D E S P R O V I D O . 1 . O b e n e f í c i o d e a p o s e n t a d o r i a p o r i n v a l i d e z e s t á d i s c i p l i n a d
c o n c e s s ã o , d e v e h a v e r o p r e e n c h i m e n t o d o s s e g u i n t e s r e q u i s i t o s : i ) a q u a l i d a
a r t . 1 5 1 d a L e i n º . 8 . 2 1 3 / 1 9 9 1 ; i i i ) a i n c a p a c i d a d e t o t a l e p e r m a n e n t e p a r a a
P r e v i d ê n c i a S o c i a l , s a l v o s e a i n c a p a c i d a d e s o b r e v i e r p o r m o t i v o d e a g r a v a m
s e r t e m p o r á r i a o u , e m b o r a p e r m a n e n t e , q u e s e j a a p e n a s p a r c i a l p a r a o e x e r c í
r e a b i l i t a ç ã o p a r a o u t r a a t i v i d a d e q u e g a r a n t a o s u s t e n t o d o s e g u r a d o , n o s t e
( . . . ) . 5 . A g r a v o l e g a l a q u e s e n e g a p r o v i m e n t o . ( A C 0 0 5 0 0 2 5 5 1 2 0 1 2 4 0 3 9 9 9 9 ,
T U R M A , e - D J F 3 J u d i c i a l 1 D A T A : 2 2 / 0 1 / 2 0 1 4 . ) ( g r i f o n o s s o )
3
h
i
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1
a
n
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D o
.I n s t a d e s
b i l i t a ç ã o
c a p a c i t a d
b i t u a l , e
c a s o
D a
t a c a r q u e ,
a d i c i o n a l .
o p a r a e x e r
p a r a t a n t o
e n t e n d e - s e p o r a t i v i d a d e h a b i t u
E m o u t r o s t e r m o s , c a s o o s e g u r
c e r a t i v i d a d e s i n t e l e c t u a i s n ã o
n e c e s s i t a r i a d e q u a l i f i c a ç ã o q u
a l , a a t i v i d a d e p a r a
a d o s e m p r e t e n h a d e
i m p e d e a c o n c e s s ã o
e n ã o t e m n o m o m e n t
a
s e n
d o
o .
c o n c r e t o
i n c a p a c i d a d e
p a r a
o
t r a b a l h o
3 2 .C o n f o r m e a s i n f o r m a ç õ e s c o n t i d a s n o l a u d o p e r i c i a l ( I d 4 4 4 9 9 8 2 ) , r e a l i z a d o
“ P r o t u s ã o d ie sl oc am lbe aTc re nr vd iimcn aai ntl eg ru oi t ao dd oo sr o m, b er no cs o” n t r a n d o - s e d e s d e o m ê s d e j u n h o d
i n c a p a z p a r a a s u a p r o f i s s ã o .
3 3 .I m p o r t a
e x e r c e r a s
r e s s a l t a r q u e ,
a t i v i d a d e s d e
e m r e s p o s t a a o s q u e s i t o s f o r m u l a d o s p e l a s p a r t e s e
d i a r i s t a , m a s n ã o a i m p e d e d e e x e r c e r a t i v i d a d e s d e
3 4 .A d e s p e i t o d a c o n s i d e r a ç ã o s o b r e a p o s s i b i l i d a d e
a u t o r a , p a r a o d e s e m p e n h o d e l a b o r d i v e r s o , o u t r o s
o u a p o s e n t a d o r i a p o r i n v a l i d e z .
d o e x e r c í c i o d e
e l e m e n t o s d e v e m
a t i v i d a d
s e r c o n
3 5 .É c e r t o q u e a a u t o r a t e m i n s t r u ç ã o d e n í v e l m é d i o c o m p l e t o . N o e n t a n t o , l
i d a d e e , t e n d o e m v i s t a q u e e x e r c i a a a t i v i d a d e d e d i a r i s t a , d i f i c i l m e n t e t e r
c o n s i d e r a n d o - s e , a i n d a , a s i t u a ç ã o e c o n ô m i c a q u e o p a í s a t r a v e s s a .
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/10/2018
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