TRF3 08/11/2018 -Pág. 166 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5000703-70.2018.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
RÉU: UNIAO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO
DESPACHO
Diante da interposição de agravo de instrumento pela União Federal, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos. No mais, aguarde-se pela apresentação de
contestação. Intime-se.
SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO
Juiz Federal
JAú, 29 de outubro de 2018.
Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo
Juiz Federal
Adriana Carvalho
Diretora de Secretaria
Expediente Nº 10975
PROCEDIMENTO COMUM
0000517-74.2014.403.6117 - MERCEDES LUIZ RAVANHO(SP241052 - LIZIE CHAGAS PARANHOS CABRAL DE VASCONCELLOS) X FEDERAL DE SEGUROS S A(RJ132101 - JOSEMAR
LAURIANO PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP297202 - FLAVIO SCOVOLI SANTOS) X UNIAO FEDERAL
Considerando disposto no artigo 1010, parágrafo 3º, do CPC, que prevê a remessa dos autos ao tribunal para apreciação do recurso de apelação, independentemente de juízo de admissibilidade, determino a intimação dos
apelados para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, art. 1010, parágrafo 1º, do CPC).
Havendo questões preliminares em contrarrazões de apelação, intime-se o apelante para manifestar-se a respeito, no prazo legal (CPC, art. 1009, parágrafos 1º e 2º). Em caso de interposição de apelação adesiva, intime-se
o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1010, parágrafos 1º e 2º).
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000452-52.2018.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú
AUTOR: MARIA ANGELA SUELI JUSTO FERNANDEZ
Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GOES BELOTTO - SP127405
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2018, às 16:20 horas, para realização de audiência de oitiva do autor e de testemunhas, as quais
deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo (art. 455 CPC).
Na forma do art. 455, caput e 1º, do CPC, poderá o advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, por meio de carta com aviso de recebimento, devendo juntá-la aos
autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independente da intimação por via postal, presumindose, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.
O advogado do autor deverá providenciar o comparecimento de seu cliente.
Jahu, 25 de outubro de 2018.
SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO
Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000407-48.2018.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú
EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES MICHELON, VALDIR MICHELON, MAURICIO JOSE MICHELON, KARINA MICHELON MOREIRA, ELIANA DE CASSIA MICHELON MOREIRA, EDNA ANTONIA MICHELON, MARIA DA
PENHA MICHELON, APARECIDA DE FATIMA MICHELON
Advogados do(a) EXEQUENTE: NORBERTO APARECIDO MAZZIERO - SP108478, GERALDO JOSE URSULINO - SP145484
Advogados do(a) EXEQUENTE: NORBERTO APARECIDO MAZZIERO - SP108478, GERALDO JOSE URSULINO - SP145484
Advogados do(a) EXEQUENTE: NORBERTO APARECIDO MAZZIERO - SP108478, GERALDO JOSE URSULINO - SP145484
Advogados do(a) EXEQUENTE: NORBERTO APARECIDO MAZZIERO - SP108478, GERALDO JOSE URSULINO - SP145484
Advogados do(a) EXEQUENTE: NORBERTO APARECIDO MAZZIERO - SP108478, GERALDO JOSE URSULINO - SP145484
Advogados do(a) EXEQUENTE: NORBERTO APARECIDO MAZZIERO - SP108478, GERALDO JOSE URSULINO - SP145484
Advogados do(a) EXEQUENTE: NORBERTO APARECIDO MAZZIERO - SP108478, GERALDO JOSE URSULINO - SP145484
Advogados do(a) EXEQUENTE: NORBERTO APARECIDO MAZZIERO - SP108478, GERALDO JOSE URSULINO - SP145484
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/11/2018
166/954