TRF3 23/11/2018 -Pág. 495 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000009-92.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara
AUTOR: JUELINA MEDEIROS PAULINO
Advogado do(a) AUTOR: MARCIO YOSHIO ITO - SP247782
RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
DESPACHO
Tendo em vista a manifestação da parte autora constante no Id 8424336, designo o dia 21 de fevereiro de 2019, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento
para a oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.
Int.
ARARAQUARA, 22 de novembro de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006629-23.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara
AUTOR: MARIA CLARA BIONDI BRITO
REPRESENTANTE: EDNA CRISTINA BIONDI BRITO
Advogado do(a) AUTOR: WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA - SP375170,
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Ciência às partes da redistribuição dos autos a esta 1ª Vara Federal.
Ratifico os atos praticados pelo Juízo de origem, bem como a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a autora.
Cite-se a ré para resposta.
Na hipótese de ocorrência do disposto do artigo 344, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos.
Em havendo preliminares apresentadas na contestação, intime a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberação.
Por ora, deixo de agendar audiência de conciliação em vista do desinteresse manifestado pela Procuradoria Seccional Federal em Araraquara, na qualidade de legítima representante processual das Autarquias e Fundações
Públicas Federais, através do Ofício de n.º 45/2016, datado de 18 de março de 2016.
Tendo em vista que o polo ativo é composto por incapaz, intime-se o Ministério Público Federal nos termos do art. 178, inciso II do CPC.
Int. Cumpra-se.
ARARAQUARA, 22 de novembro de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003013-74.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara
AUTOR: ANTONIO ROBERTO MENDES
Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Pretende o autor a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/143.830.206-9 - DIB 12/11/2007) em aposentadoria especial, mediante o cômputo de atividade especial nos
períodos de:
1
Fepasa Ferrovia Paulista S.A
16/09/1986
07/12/1986
2
Usina Santa Luzia S.A
05/03/1987
24/09/1988
3
Sucocítrico Cutrale Ltda
01/02/1989
20/07/1989
4
Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S.A
04/06/1989
06/10/1991
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/11/2018
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