TRF3 19/12/2018 -Pág. 326 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
6 8 .M u i
a g e n t e
I n s a l u
a q u e l a
A n e x o
6
e
n
e
t o
s q
b r e
s c
1 2
e m b o r a o
u í m i c o s d
s — q u e r
o n s t a n t e s
– L i m i t e s
c ó d i g o 1 . 0 . 0 d o a n e x o I V d
e v a s e d a r e m c o n c e n t r a ç ã o
e g u l a m e n t a a P o r t a r i a n º 3 .
d e s e u A n e x o 1 1 – A g e n t e s
d e T o l e r â n c i a p a r a P o e i r a
o
D e c r e t o n º 3 . 0 4 8 / 9 9 , c o m r e d
s u p e r i o r a o s l i m i t e s d e t o l e r
2 1 4 / 7 8 d o M i n i s t é r i o d o T r a b a
Q u í m i c o s c u j a I n s a l u b r i d a d e é
M i n e r a i s .
9 .A s s i m , o s a g e n t e s q u í m i c o s e l e n c a d o s n o A n e x o 1 3 – A g e n t e s Q u í m i c o s e o
x c l u s i v a m e n t e
o
c r i t é r i o
q u a l i t a t i v o ,
p r e s c i n d i n d o
d e
m e d i d a
d i r e t a
d e
c o
o c i v i d a d e . C o m e f e i t o , e s c r e v e - s e n o i t e m 1 d o A n e x o 1 3 ( g . n . ) : “ r e l a ç ã o
m d e c o r r ê n c i a d e i n s p e ç ã o r e a l i z a d a n o l o c a l d e t r a b a l h o ” .
7 0 .É
a
s u b s t â n c i a s
“ A r t .
2 3 6 .
q u í m i c a s
P a r a
o s
f i n s
t a i s
d a
q u e
s e
a n á l i s e
d o
r e f e r e
o
b e n e f í c i o
a r t i g o
d e
2 3 6 ,
§
1 º ,
a p o s e n t a d o r i a
I ,
d a
e s p e c i a l ,
I N
I N
c o n s i
( . . . )
§
1 º
I
e
a p e n a s
q u a l i t a t i v o ,
s e n d o
a
n o c i v i d a d e
p r e s u m i d a
1 4
d a
N o r m a
R e g u l a m e n t a d o r a
n º
1 5
–
N R - 1 5
d o
M T E ,
P a r a
a
a p u r a cç aã ,po u hdt á o
q d u i es p s o e s t c o o nn s o i d i en r c a i rs o s e I
ad o a v a l i a ç ã o
e
e
d o
a g e n t e
n o c i v o
é :
i n d e p e n d e n t e
d e
m e n s u r a ç
n o
A n e x o
I V
d o
R P S ,
p a r a
( . . . ) ”
7 1 .P o r o p o r t u n o , v a l e c o n s i g n a r q u e o i n c i s o I I I d o a r t i g o 2 4 3 d a I N I N S S /
3 . 0 4 8 / 9 9
—
s ó
c o n c e r n e
à
m e t o d o l o g i a
e
a o s
p r o c e d i m e n t o s
p r o p r i a m e n t e
d
e m i n e n t e m e n t e t é c n i c o , n a d a d i s p o n d o a c e r c a d o c r i t é r i o s u b j a c e n t e a s e r u t
7 2 .P o r f i m ,
d o D e c r e t o
c o m a e d i ç ã o
n º 3 . 0 4 8 / 9 9 :
“ A r t .
6 8 .
e s p e c i a l ,
A
r e l a ç ã o
c o n s t a
d o
d o
D e c r e t o
d o s
a g e n t e s
A n e x o
I V .
n º
8 . 1 2 3 / 1 3 ,
n o c i v o s
i m p u s e r a m - s e
q u í m i c o s ,
f í s i c o s ,
n o v o s
b i o l ó g i c o s
r e q u i s
o u
a s s o c i
c o m p r o v a d a
m e d i a n
( . . . )
§
2 º
A
a v a l i a ç ã o
q u a l i t a t i v a
I
d a s
c i r c u n s t â n c i a s
8 . 1 2 3 ,
d e
2 0 1 3 )
I I
-
d e
I I I
-
t o d a s
d o s
a s
m e i o s
d e
f o n t e s
d e
d e
r i s c o s
e x p o s i ç ã o
e
e
a g e n t e s
o c u p a c i o n a l
p o s s i b i l i d a d e s
c o n t a t o
o u
d e
e x p o s i ç ã o
n o c i v o s
a
d e t e r m i n a d o
l i b e r a ç ã o
d o s
s e r á
d o s
a g e n t e
a g e n t e s
t r a b a l h a d o r e s ,
a s
n o c i v o
o u
m e n c i o n a d o s
v i a s
d e
n
a b s o r ç ã o ,
( . . . ) ”
V -
d o
c a s o
7 3 .P r e t e n d e
a
c o n c r e t o ,
p a r t e
n o
a u t o r a
q u e
d i z
r e s p e i t o
a o s
p e r í o d o s
r e c o n h e c i m e n 1t o2 / d0 o1 / c1 a9 r 8á 7t e ar
o
7 4 .E n t r e t a n t o , d o p r o c e s s o a d m i n i s t r a t i v o d o a u t o r
1 2 / 0 1 / 1 9 8 7 a 0 2 / 1 2 / 1 9 9 8 , p o r o c a s i ã o d a c o n c e s s ã o
7 5 .P o r t a n t o ,
f a l t a
7 6 .R e m a n e s c e
7 7 .P a r a
a g e n t e s
o
i n t e r e s s e
i n t e r e s s e
d e
a g i r
d o
d e m a n d a n t e
c o m
o
q u e
s e
v e r i f i c a
d o
a n á l i s e
8 1 .C o n t u d o ,
d a s
a n t e s
p r o v a s
d a
0e 7s p/ 0e 1c /i a2 l0 1d 4o s e pd e e r í 0o 8d / o0
( I d 1 6 3 6 2 3 7 – f l s . 1 4 / 1 5
d o b e n e f í c i o e m c o m e n t o .
q u a n t o
a o
i n t e r r e g n o
c o l i g i d a s
a n á l i s e
d e
a o
c a d a
d a s c o n d i ç õ e s
e e n x o f r e ) .
d o c u m e n t o
7 9 . P a r a o
r e c o n h e c i m e n t o
d a e x p o s i ç ã o
P r o f i s s i o g r á f i c o P r e v i d e n c i á r i o e L a u d o
8 0 .D a
e m
a p o n
0v e3 r/ 1 r 2 e / c1 o9 n9 h8 e cea i dd0 0oe7 8s / /0o0 1s1 / /2p2 0e0 1r1 4í 4o da o s0 7 d/ e1 2 / 2 0 1 5
e m
o p e r í o d o , f u n d a m e n t a a e s p e c i a l i d a d e
q u í m i c o s ( á c i d o s f o s f ó r i c o , s u l f ú r i c o
7 8 . D e
a c o r d o
e s p e c i a l .
t r a b a l h a d o s
l a b o r a d a s
s u p r a m e n c i o n a d o ,
n a
e x
e s s e s
i
a o s
a g e n t e s
n o c i v o s ,
c o m o
d i t o
a n t e
T é c n i c o hd aa bs i C
t uo an ld i eç . õp ee s r mA am nb ei ne tn et a i s d
f e i t o ,
p e r í o d o
c o t e j a d a
c o m
p r e t e n d i d o ,
a
l e g i s l a ç ã o
c a b e m
d e
a l g u n s
o r d
a p o n t
8 2 . P r i m e i r a m e n t e , r e s s a l t e - s e q u e d o f e i t o c o n s t a m d o i s P e r f i s P r o f i s s i o g
a p r e s e n t a d o
n o
p r o c e s s o
a d m i n i s t r a t i v o
( I d 1 6 3 6 2 3 7
–
f l s .
8 / 1 1 ) e ,
o u t r
i n t i m a ç ã o d a e m p r e g a d o r a , p a r a f o r n e c i m e n t o ( I d 1 6 3 6 1 7 1 – f l s . 4 / 5 e I d 3
8 3 .I m p e n d e d e s t a c a r t a m b é m q u e , d o
o n o m e d a f u n c i o n á r i a r e s p o n s á v e l .
8 4 .T o d a v i a ,
8 5 .D e s t a
8 6 .P o r
c o m o
o
d o c u m e n t o
f e i t a ,
e n t e n d o
f o i
q u e
d e r r a d e i r o , c u m p r e
n o m e d e C O P E B R Á S
8 7 .F e i t a s
a s
o b s e r v a ç õ e s
a n e x a d o
a
P P P
a o
a u s ê n c i a
f o r n e c i d o
f e i t o
d a
p e l a
p e l a
e m p r e g a d o r a ,
p r ó p r i a
f o r m a l i d a d e
n ã o
e m p r e s a ,
p o d e
p a s s o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
à
a n á l i s e
d o s
i n t e r r e g n o s
Data de Divulgação: 19/12/2018
c o n
q u a n d o
p r e j u d i c a r
a p o n t a r q u e a e m p r e s a A n g l o A m e r i c a n
i n d ú s t r i a L t d a . , c o3 n0 f 6 o6 r 0m4 e7 . i n f o r m a ç õ e s
d e v i d a s ,
n ã o
d
o
F o s f a t o s B r
e d o c u m e n t o
p r e t e n d i d o
326/887