TRF3 22/02/2019 -Pág. 1181 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Por tais fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento.
É o voto.
EM EN TA
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, COM
TRÂNSITO EM JULGADO - MATÉRIA ANTERIORMENTE ANALISADA - COISA JULGADA.
1- A matéria foi analisada pela 6ª Turma, no julgamento de agravo de instrumento anterior,
interposto pela União (autos nº. 0045071-25.2008.4.03.0000/SP).
2- O tema não pode ser reanalisado, em razão da coisa julgada.
3- Agravo de instrumento improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de
instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
APELAÇÃO (198) Nº 5004554-90.2017.4.03.6105
RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PEDRA DA
MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PEDRA DA MATA
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PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PEDRA DA MATA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado do(a) APELADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887-A
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/02/2019
1181/2307