TRF3 11/03/2019 -Pág. 1075 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos,
Manifeste-se a parte exequente sobre os cálculos do INSS.
Em caso de discordância deverá apresentar os cálculos que entende devidos, nos termos do ar. 534 do NCPC, em 20 dias, informando o valor correspondente aos JUROS e ao PRINCIPAL, TANTO NOS
HONORÁRIOS COMO NO VALOR DEVIDO À PARTE AUTORA.
A ausência de manifestação será considerada como concordância tácita aos cálculos apresentados pela autarquia.
Nas hipóteses de concordância tácita ou expressa, informe sobre a regularidade de seus dados cadastrais em comparação aos constantes na Receita Federal.
Cumprido, expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório / precatório(s), observando-se os termos da Resolução vigente, afastada, porém, a possibilidade de compensação (artigo n. 100, §´s 9º e 10º, da CF/88),
consoante decidido pelo STF nas ADI´s n. 4357 e 4425. Ao final, dê-se vista às partes da minuta da requisição, pelo prazo de 05 dias. No silêncio, venham para transmissão.
Intime-se. Cumpra-se.
SÃO VICENTE, 6 de fevereiro de 2019.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0004902-56.2015.4.03.6141
ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ASSISTENTE: JOAO PAULO ALMEIDA BARBOSA, GIUDEUMARA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogados do(a) ASSISTENTE: AMANDA RENY RIBEIRO - SP320118, CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA - SP220616
Advogados do(a) ASSISTENTE: AMANDA RENY RIBEIRO - SP320118, CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA - SP220616
DESPACHO
Vistos.
De início, dê-se ciência às partes da virtualização dos autos. Consigno, que a partir desta data todos os atos processuais deverão ser praticados pelo modo digital.
No mais, manifeste-se a parte ré acerca da petição ID 12964765, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham imediatamente conclusos.
Int. e cumpra-se.
SÃO VICENTE, 30 de janeiro de 2019.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0004902-56.2015.4.03.6141
ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ASSISTENTE: JOAO PAULO ALMEIDA BARBOSA, GIUDEUMARA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogados do(a) ASSISTENTE: AMANDA RENY RIBEIRO - SP320118, CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA - SP220616
Advogados do(a) ASSISTENTE: AMANDA RENY RIBEIRO - SP320118, CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA - SP220616
DESPACHO
Vistos.
De início, dê-se ciência às partes da virtualização dos autos. Consigno, que a partir desta data todos os atos processuais deverão ser praticados pelo modo digital.
No mais, manifeste-se a parte ré acerca da petição ID 12964765, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham imediatamente conclusos.
Int. e cumpra-se.
SÃO VICENTE, 30 de janeiro de 2019.
PROCESSO DIGITALIZADO (9999) Nº 0000376-80.2014.4.03.6141
AUTOR: MARIA DO CARMO DE LIMA
Advogados do(a) AUTOR: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Manifeste-se a parte autora sobre o cancelamento da solicitação de pagamento pela Egrégia Corte, procedendo a regularização do CPF.
Prazo: 30 dias.
Silente, aguarde-se provocação no arquivo.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/03/2019
1075/1255