TRF3 12/03/2019 -Pág. 755 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5012012-76.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
PARTE AUTORA: MARTA BEATRIZ CARQUEIJO MESEL
JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 13ª VARA FEDERAL CÍVEL
Advogado do(a) PARTE AUTORA: RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO - SP379254-A
PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
Remessa oficial contra sentença que, em sede de mandado de segurança, julgou procedente o
pedido e concedeu a ordem para determinar à autoridade impetrada a expedição e a entrega do passaporte
solicitado (Id 5483412).
O parecer ministerial é no sentido de que seja desprovida a remessa oficial (Id 6903405).
É o relatório.
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5012012-76.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
PARTE AUTORA: MARTA BEATRIZ CARQUEIJO MESEL
JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 13ª VARA FEDERAL CÍVEL
Advogado do(a) PARTE AUTORA: RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO - SP379254-A
PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
VOTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/03/2019
755/2165