TRF3 12/04/2019 -Pág. 2089 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA ENEDINA ALVES FERREIRA
Advogados do(a) APELADO: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - SP341222-N, RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI - SP393888-N, HULLIO DIEGO
MONTEIRO - SP358092-N
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5136253-94.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
APELANTE: MARIA ENEDINA ALVES FERREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados do(a) APELANTE: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - SP341222-N, HULLIO DIEGO MONTEIRO - SP358092-N, RAPHAEL MURILO
DENIPPOTTI - SP393888-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA ENEDINA ALVES FERREIRA
Advogados do(a) APELADO: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - SP341222-N, RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI - SP393888-N, HULLIO DIEGO
MONTEIRO - SP358092-N
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de ação pelo procedimento ordinário
objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Sentença pela parcial procedência do pedido, condenando o INSS ao pagamento do benefício de auxíliodoença desde o indeferimento administrativo (25/07/2017). Por fim fixou a sucumbência e que os honorários
advocatícios somente sejam apurados na fase de liquidação.
O INSS interpôs apelação, pleiteando a reforma integral da sentença, uma vez que não restou
demonstrada a inaptidão laborativa total da parte autora.
Inconformada, a parte autora apelou, postulando a modificação da DIB para 11/02/2013, bem como a
manutenção do benefício até que seja submetida a procedimento de reabilitação.
Com as contrarrazões da parte autora, subiram os autos a esta Corte.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5136253-94.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
APELANTE: MARIA ENEDINA ALVES FERREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados do(a) APELANTE: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - SP341222-N, HULLIO DIEGO MONTEIRO - SP358092-N, RAPHAEL MURILO
DENIPPOTTI - SP393888-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA ENEDINA ALVES FERREIRA
Advogados do(a) APELADO: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - SP341222-N, RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI - SP393888-N, HULLIO DIEGO
MONTEIRO - SP358092-N
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/04/2019
2089/2327