TRF3 16/04/2019 -Pág. 636 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Regilena Emy Fukui Bolognesi
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5031438-40.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: CAMILA OHNUKI
Advogados do(a) IMPETRANTE: SIMONE LIE TAKAHASHI - SP393932, JOSE RICARDO LAMONICA JUNIOR - SP350453
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
Sentença
(tipo C)
A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial e deixou de cumprir a determinação. Por consequência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos
do artigo 330, inciso I e artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Regilena Emy Fukui Bolognesi
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018039-41.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: ELENITA TORRES DOS SANTOS
Advogado do(a) IMPETRANTE: JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE - SP386342
IMPETRADO: SR. CHEFE DA AGENCIA DO INSS GLICÉRIO
Sentença
(tipo C)
A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial e deixou de cumprir a determinação. Por consequência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos
do artigo 330, inciso I e artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Regilena Emy Fukui Bolognesi
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027600-26.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
S EN TEN ÇA
(Tipo M)
A impetrante interpôs embargos de declaração da sentença.
Verifica-se, por seus argumentos, que a sua pretensão é a modificação da sentença.
Não há, na sentença, obscuridade, contradição e/ou omissão na forma aludida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Decisão
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Intimem-se.
Regilena Emy Fukui Bolognesi
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/04/2019
636/874