TRF3 03/09/2019 -Pág. 638 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) EXEQUENTE:ALEX COSTA PEREIRA - SP182585
EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO
Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872
D E S PA C H O
No intuito de evitar a prática desnecessária de atos processuais, como a reportada na petição ID. 18017970, determino o cancelamento do Alvará nº 4476095 (ID. 15658147), e ato contínuo intimo o exequente para que
informe, em 10 (dez) dias, os dados necessários para que seja efetivada a transferência eletrônica prevista no art. 906, parágrafo único do CPC.
Informado os dados, requisite-se à CEF a transferência dos valores.
Int.
São Paulo, 10 de julho de 2019.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010809-11.2019.4.03.6100
EXEQUENTE: VILA SAO LUIS
Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINE DA SILVA MOURA - SP352337, RODRIGO SANTOS - SP264097
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
D ECIS ÃO
Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para apreciação e julgamento do feito é do Juizado Especial Federal Cível, a teor do que dispõe o artigo 3º
da Lei nº. 10.259/2001.
Ademais, deve-se destacar que a pretensão formulada pela parte autora não se encontra dentre aquelas que constituem óbice para apreciação no âmbito do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º,
§1º, da referida lei.
Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Federal Cível e determino a remessa do processo ao Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.
Publique-se.
São Paulo, 20 de agosto de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003011-67.2017.4.03.6100
AUTOR: CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogados do(a) AUTOR: DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS - SP314587, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, ficam intimadas as partes quanto ao trânsito em julgado, com prazo de 5 (cinco) dias para
manifestação em termos de prosseguimento.
No silêncio, o feito será arquivado.
São Paulo, 30 de agosto de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0018175-37.1992.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: FLORIANO DIONISIO DE SOUZA, SERGIO RUBENS STANCATO DE SOUZA, LUIS EDUARDO STANCATO DE SOUZA, GUILHERME ERNESTO ORTH, CANDIDA LEITAO
ORTH, CHRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS ALVES
Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS - SP96526, THALITA BARBOSA SANTANA - SP292667, CHRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS ALVES - SP61833
Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS - SP96526, THALITA BARBOSA SANTANA - SP292667, CHRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS ALVES - SP61833
Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS - SP96526, THALITA BARBOSA SANTANA - SP292667, CHRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS ALVES - SP61833
Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS - SP96526, THALITA BARBOSA SANTANA - SP292667, CHRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS ALVES - SP61833
Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS - SP96526, THALITA BARBOSA SANTANA - SP292667, CHRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS ALVES - SP61833
Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS - SP96526, THALITA BARBOSA SANTANA - SP292667, CHRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS ALVES - SP61833
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Altere a Secretaria a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
Tendo em vista que os RPV's 20180153962 e 20180153965 foram pagos "à disposição do juízo", ficam os sucessores dos exequentes GUILHERME ERNESTO ORTH e FLORIANO DIONISIO DE SOUZA
intimados para habilitação, em 15 dias.
No silêncio, abra-se conclusão para extinção da execução.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/09/2019 638/853