TRF3 10/09/2019 -Pág. 122 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 5 de setembro de 2019.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5157993-11.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. Vice Presidência
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA APARECIDA DE CASTRO DA LUZ
Advogados do(a) APELADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526-N, EDSON RICARDO PONTES - SP179738-N,
LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752-A, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949-N, CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO - SP243437N
D E C I S ÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que versa sobre a matéria
tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 5 de setembro de 2019.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000457-61.2016.4.03.6144
RELATOR: Gab. Vice Presidência
APELANTE: DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA., DRAGER DO BRASIL LTDA
Advogados do(a) APELANTE:ANTONIO ESTEVES JUNIOR - SP183531-A, CAMILA ANGELA BONOLO PARISI SP206593-A
Advogados do(a) APELANTE:ANTONIO ESTEVES JUNIOR - SP183531-A, CAMILA ANGELA BONOLO PARISI SP206593-A
Advogados do(a) APELANTE:ANTONIO ESTEVES JUNIOR - SP183531-A, CAMILA ANGELA BONOLO PARISI SP206593-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/09/2019 122/2664