PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5018347-43.2019.4.03.6100
AUTOR: KEUN SHIL LEE
REPRESENTANTE: LYONE MONICA SUH
Advogado do(a) AUTOR: ISAIAS LOPES DA SILVA - SP123849,
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
D ECIS ÃO
Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para apreciação e julgamento do feito é do Juizado Especial Federal Cível, a teor do que dispõe o artigo 3º
da Lei nº. 10.259/2001.
Ademais, deve-se destacar que a pretensão formulada pela parte autora não se encontra dentre aquelas que constituem óbice para apreciação no âmbito do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º,
§1º, da referida lei.
Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Federal Cível e determino a remessa do processo ao Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.
Publique-se.
São Paulo, 1 de outubro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0231753-06.1980.4.03.6100
EXEQUENTE: FERNANDA DE LIMA DORIA, OSWALDO DA COSTA DORIA FILHO, LIEGE DE LIMA DORIA CASTELLI, LUCIANA MARA DORIA CASTELLI ASSMANN,
ROSSANA DORIA CASTELLI, ALESSIO CASTELLI JUNIOR, RACHEL DE LIMA DORIA, ALESSIO CASTELLI, BRANCA LIRIO LIMA DA COSTA DORIA
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR RANZANI - SP32377, WALDEMAR CORREA - SP97995, MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO - SP118599, MARCELO DE OLIVEIRA
FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, MARINEIDE BATISTA DOS SANTOS - SP108419
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR RANZANI - SP32377, WALDEMAR CORREA - SP97995, MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO - SP118599, MARCELO DE OLIVEIRA
FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, MARINEIDE BATISTA DOS SANTOS - SP108419
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR RANZANI - SP32377, WALDEMAR CORREA - SP97995, MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO - SP118599, MARCELO DE OLIVEIRA
FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, MARINEIDE BATISTA DOS SANTOS - SP108419
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR RANZANI - SP32377, WALDEMAR CORREA - SP97995, MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO - SP118599, MARCELO DE OLIVEIRA
FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, MARINEIDE BATISTA DOS SANTOS - SP108419
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR RANZANI - SP32377, WALDEMAR CORREA - SP97995, MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO - SP118599, MARCELO DE OLIVEIRA
FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, MARINEIDE BATISTA DOS SANTOS - SP108419
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR RANZANI - SP32377, WALDEMAR CORREA - SP97995, MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO - SP118599, MARCELO DE OLIVEIRA
FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, MARINEIDE BATISTA DOS SANTOS - SP108419
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA CIPOLLI - SP191833
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA CIPOLLI - SP191833
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
1- Ciência às partes quanto à virtualização do feito, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados,
corrigi-los incontinenti.
2- Expeça-se a certidão requerida na petição ID 20072196.
São Paulo, 8 de outubro de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011447-44.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: INTEGRA MEDICAL CONSULTORIA S.A, PROFARMA SPECIALTY S.A
Advogado do(a) IMPETRANTE: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170
Advogado do(a) IMPETRANTE: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, fica intimada a União Federal para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso.
São Paulo, 8 de outubro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019257-34.2014.4.03.6100
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, NEI CALDERON - SP114904-A
EXECUTADO: APARECIDA ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/10/2019 517/670