TRF3 21/11/2019 -Pág. 611 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALDELITA AURORA FRANCO AYRES
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO:ADAUTO CORREA MARTINS
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALDELITA AURORA FRANCO AYRES
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO:ADAUTO CORREA MARTINS
D E S PA C H O
Dê-se ciência do pagamento do ofício requisitório.
Nada mais requerido, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
São Paulo, 12 de novembro de 2019.
aln
PROCESSO DIGITALIZADO (9999) Nº 0695960-05.1991.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: HELENA SANTO ANDRE CARDONA, DIRCE PRESTA PACE, ALVARO PACE, ALEXANDRA MUNIZ, NOLBERTO BATISTA DE MIRANDA, WALDEMAR FERNANDES, ARY
CARLOS DOS SANTOS, REYNALDO ANACLETO, ALCIDES COELHO, ANDRE RICARDO KOF, ROSELAINE KOF MOREIRA, JOSE FRANCISCO MOREIRA
Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
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Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TERCEIRO INTERESSADO:ANTONIO UBDA CARDONA, LUIZ KOF
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALDELITA AURORA FRANCO AYRES
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO:ADAUTO CORREA MARTINS
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALDELITA AURORA FRANCO AYRES
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO:ADAUTO CORREA MARTINS
D E S PA C H O
Dê-se ciência do pagamento do ofício requisitório.
Nada mais requerido, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
São Paulo, 12 de novembro de 2019.
aln
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5015341-70.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
IMPETRANTE: MONICA RIBEIRO VENTURA
Advogado do(a) IMPETRANTE:ANTONIO TADEU GHIOTTO - SP261270
IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA DA CIDADE ADEMAR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
MONICA RIBEIRO VENTURA, devidamente qualificada, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL – CIDADE ADEMAR, com pedido de medida liminar, objetivando, em síntese, obter provimento jurisdicional para que seja determinado à autoridade Impetrada a apreciação do requerimento administrativo do
benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (protocolo n° 1520236690 e NB: 1912148363).
A inicial foi instruída com procuração e documentos.
É o relatório. Passo a decidir.
Defiro o benefício da justiça gratuita formulado na inicial, tendo em vista o preenchimento do requisito exigido no art. 99, do Novo Código de Processo Civil c/c Lei nº 1.060/50.
No caso em análise, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade coatora.
Notifique-se a autoridade impetrada – GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CIDADE ADEMAR, no endereço Avenida Engenheiro George Corbisier, n°
1197, Jabaquara/SP, CEP 04345-001 - para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Com a vinda das informações, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se e Publique-se.
São Paulo, 06 de novembro de 2019.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/11/2019 611/978