TRF3 17/12/2019 -Pág. 140 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
P.I.
3ª Vara Federal de Franca/SP
Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova
Franca/SP - CEP 14401-110
Email: [email protected]
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0000620-16.2002.4.03.6113
IMPETRANTE:ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA - SP117622
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Ciência à parte impetrante acerca da virtualização dos presentes autos.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, forneça o saldo atualizado dos depósitos realizados na conta vinculada aos presentes autos.
Em atenção aos princípios da instrumentalidade, celeridade processual e à Recomendação n.º 11, do CNJ, cópia digitalizada deste despacho servirá de ofício à Caixa Econômica Federal.
Cumpra-se.
3ª Vara Federal de Franca/SP
Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova
Franca/SP - CEP 14401-110
Email: [email protected]
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001346-06.2019.4.03.6113
IMPETRANTE: RIZATTI & CIA LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES - SP154138
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Vistos.
Dê-se vista às partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação apresentados, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termo do art. 1.010, §1º, do CPC.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.
Int. Cumpra-se.
3ª Vara Federal de Franca/SP
Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova
Franca/SP - CEP 14401-110
Email: [email protected]
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001075-31.2018.4.03.6113
IMPETRANTE: W M TANNOUS LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias úteis, requeiram o que de direito.
No silêncio, arquivem-se os presentes autos.
Intimem-se. Cumpra-se.
3ª Vara Federal de Franca/SP
Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova
Franca/SP - CEP 14401-110
Email: [email protected]
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000917-39.2019.4.03.6113
IMPETRANTE: EUDIMARA DA SILVA MOURAO
Advogado do(a) IMPETRANTE:ANTONIO SERGIO DE ANDRADE - SP286035
IMPETRADO: BANCO DO BRASIL SA, PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ACEF S/A., FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO - FNDE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2019 140/1720