TRF3 17/12/2020 -Pág. 1039 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 16 de dezembro de 2020.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0022806-87.2017.4.03.9999
RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO
APELANTE:ANTONIO ROBERTO SIMOES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI - SP205619-N
APELADO:ANTONIO ROBERTO SIMOES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELADO: LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI - SP205619-N
CERTIDÃO
Certifico que os Embargos de Declaração foram interpostos no prazo legal.
ATO ORDINATÓRIO
Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 16 de dezembro de 2020.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010521-36.2014.4.03.6000
RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: PAULO SERGIO ESSELIN, HELOISA MARIA ESSELIN, APARECIDA MARIA ESSELIN, HERMINIA MARIA ESSELIN, PAULO MARCOS ESSELIN
Advogado do(a) APELADO: PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145-B
Advogado do(a) APELADO: PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145-B
Advogado do(a) APELADO: PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145-B
Advogado do(a) APELADO: PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145-B
Advogado do(a) APELADO: PAULO AFONSO OURIVEIS - MS4145-B
D ECIS ÃO
Recebo o(s) apelo(s) interposto(s), no que se refere à tutela antecipadamente deferida, tão somente no efeito devolutivo, conforme disposto no art. 1.012, § 1º, V, do Código de Processo Civil - CPC.
No mais, em seus regulares efeitos, nos termos do caput do mesmo dispositivo.
Intimem-se.
Após, tornem conclusos.
São Paulo, 14 de dezembro de 2020.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2020 1039/1356