TRF3 22/03/2021 -Pág. 761 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
a) manifeste-se sobre o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em especial, sobre os documentos carreados aos autos.
b) informe, expressamente, quais os óbices à concessão/manutenção do auxílio emergencial em favor da parte autora.
III – Em que pese a contestação padrão depositada em Juízo pela União Federal (AGU), anexada aos autos, considerando os fatos vertidos na petição inicial,
bem como os pedidos formulados, CITE-SE a União Federal.
IV – Citem-se ainda as corrés CEF e Dataprev.
Cumpridas as providências acima, tornem os autos conclusos para novas deliberações.
Citem-se. Intimem-se.
0002483-62.2020.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007510
AUTOR: VANDA LUCIA CRUZ DE SANTANA (SP274169 - PATRICIA GOMES SOARES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES)
Manifestação da Perita Social do dia 17/03/2021: Considerando que a perita social se dispôs a realizar as perícias sociais durante a pandemia do coronavírus.
Considerando os gastos da perita para a compra de equipamentos de proteção individual para se proteger de eventual contaminação pelo coronavírus.
Considerando, ainda, que a utilização de equipamentos de proteção também serve para proteger os autores e seus familiares durante a realização da perícia
social, defiro a majoração dos honorários requerida pela perita judicial.
Arbitro os honorários da perita no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 28, §1º da Resolução n. CJF-RES-2014/00305 do
Conselho da Justiça Federal.
Ciência às partes da apresentação do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.
No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se recebeu valores a título de auxílio emergencial ou de seguro-desemprego no período no qual foi constatada
incapacidade pelo perito judicial.
Após, venham os autos conclusos. Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. Requeiram as partes o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
0003853-28.2010.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007568
AUTOR: MARIA DE LOURDES DURAN CRUZ (SP246004 - ESTEVAM NOGUEIRA PEGORARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO) (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
0003838-59.2010.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007576
AUTOR: ALUISIO DE SOUZA MOREIRA (SP246004 - ESTEVAM NOGUEIRA PEGORARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO) (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
0003808-24.2010.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007585
AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE GODOI (SP246004 - ESTEVAM NOGUEIRA PEGORARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO) (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
0003834-22.2010.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007578
AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO (SP246004 - ESTEVAM NOGUEIRA PEGORARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO) (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
0003793-55.2010.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007590
AUTOR: ALCIDES DOS SANTOS TRINDADE (SP246004 - ESTEVAM NOGUEIRA PEGORARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO) (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
0003747-66.2010.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007596
AUTOR: REGINA CELIA DOS SANTOS (SP246004 - ESTEVAM NOGUEIRA PEGORARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO) (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
0003734-67.2010.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007600
AUTOR: JOSE ODORIO DOS SANTOS (SP246004 - ESTEVAM NOGUEIRA PEGORARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO) (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
0003704-32.2010.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007620
AUTOR: JOSE FELIX DA SILVA FILHO (SP246004 - ESTEVAM NOGUEIRA PEGORARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO) (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
0003848-06.2010.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007570
AUTOR: ANTONIA PELLEGRI SANTANA (SP246004 - ESTEVAM NOGUEIRA PEGORARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO) (SP195467 - SANDRA LARA CASTRO, SP132648 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/03/2021 761/1633