TRF3 02/12/2021 -Pág. 206 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Int.
0035156-75.2019.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301292513
AUTOR: PEDRO ANTUNES (SP321437 - JOSÉ EDUARDO BERGAMIN)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos juntados aos autos.
Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, de
4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal:
a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria
correto;
b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo
judicial; e
c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate nem na fase de conhecimento nem na de execução.
No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos.
Oficie-se ao devedor para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52 da Lei nº
9.099/95, combinado com o art. 523 do Novo Código de Processo Civil.
Comprovado o depósito, dê-se ciência ao beneficiário, aguardando-se eventual impugnação pelo prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
0004397-60.2021.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301289478
AUTOR: REGINALDO ANTONIO DA SILVA (SP395911 - ESTARDISLAU JOSE DE LIMA E LIMA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Petição anexada em 28/10/2021:
Em razão da hipossuficiência demonstrada (declaração na página 6 do anexo 2), defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita, nos termos do art. 98, da Lei nº 13.105/2015.
Por oportuno, segue orientação sobre o procedimento para requerer a Procuração Autenticada para fins de levantamento de valores:
Podem ser solicitadas via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “PETIÇÃO COMUM – PEDIDO DE PROCURAÇÃO
CERTIFICADA”. A petição deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF 3) ou mediante indicação do documento que deferiu os
benefícios da justiça gratuita, nos termos da Ordem de Serviço nº 2/2018-SP-JEF-PRES. Prazo de 05 (cinco) dias úteis para disponibilização
nos próprios autos).
GRU: site do TRF 3 (custas) – TABELA IV (certidões em geral - R$ 0,42 + cópia reprográfica autentica, por folha – R$ 0,43) – VALOR
TOTAL: R$ 0,85 (para uma certidão e uma autenticação).
Prossiga-se o feito em seus ulteriores atos.
Anote-se.
0068386-94.2008.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301291665
AUTOR: NELSON LUIZ DE BRITO (SP265968 - ANDRE FELIPE QUEIROZ PINHEIRO) SELMA REGINA DE BRITO DA
CONCEICAO (SP265968 - ANDRE FELIPE QUEIROZ PINHEIRO) CARLOS ANTONIO DE BRITO (SP265968 - ANDRE
FELIPE QUEIROZ PINHEIRO) PAULO EDSON DE BRITO (SP265968 - ANDRE FELIPE QUEIROZ PINHEIRO) SUELI
APARECIDA DE BRITO (SP265968 - ANDRE FELIPE QUEIROZ PINHEIRO) MARCIO CESAR DE BRITO (SP265968 ANDRE FELIPE QUEIROZ PINHEIRO) LUIZ FERREIRA DE BRITO - FALECIDO (SP265968 - ANDRE FELIPE
QUEIROZ PINHEIRO) SELMA REGINA DE BRITO DA CONCEICAO (SP266865 - RICARDO DO NASCIMENTO)
SUELI APARECIDA DE BRITO (SP266865 - RICARDO DO NASCIMENTO) PAULO EDSON DE BRITO (SP266865 RICARDO DO NASCIMENTO) MARCIO CESAR DE BRITO (SP266865 - RICARDO DO NASCIMENTO) CARLOS
ANTONIO DE BRITO (SP266865 - RICARDO DO NASCIMENTO) NELSON LUIZ DE BRITO (SP266865 - RICARDO DO
NASCIMENTO) LUIZ FERREIRA DE BRITO - FALECIDO (SP258265 - PEDRO BOECHAT TINOCO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Petição de 21/10/2021: a verba de sucumbência será expedida na ocasião da elaboração dos ofícios requisitórios, da forma como foi estabelecida
pelo v. acórdão, e a atualização dos valores é feita pelo TRF, conforme Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Por isso, diante da liquidez do título em execução, remetam-se os autos para a Seção de RPV/Precatórios para expedição das requisições de
pagamento.
Intimem-se.
0031728-37.2009.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301289225
AUTOR: SEBASTIAO NICOLAU RODRIGUES (SP109144 - JOSE VICENTE DE SOUZA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/12/2021 206/319