TRF4 08/01/2019 -Pág. 49 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
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EXTRATO - SCFLPNAA/SCFLPNAASCL
ATO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0003779-34.2018.04.8002; Objeto: Reconhecimento de despesas de IPTU
e taxas de coleta de lixo, referentes aos imóveis locados à SJSC; exercício de 2019; Interessados: 1)
Prefeitura Municipal de Blumenau, CNPJ 83.108.357/0001-15; 2) Prefeitura Municipal de Brusque,
CNPJ 83.102.343/0001-94 ;3) Prefeitura Municipal de Concórdia, CNPJ 83.024.257/0001-00; 4)
Prefeitura Municipal de Lages, CNPJ 82.777.301/0001-90; 5) Prefeitura Municipal de Joinville, CNPJ
83.169.623/0001-10; 6) Ambiental Saneamento e Concessões, CNPJ 03.094.629/0001-36; 7) Prefeitura
Municipal de Tubarão, CNPJ 82.928.656/0001-33; 8) Prefeitura Municipal de Laguna, CNPJ
82.928.706/0001-82; 9) Prefeitura Municipal de Mafra, CNPJ 83.102.509/0001-72; 10) Seluma Serviços
de Limpeza Urbana de Mafra Ltda, CNPJ 05.666.925/0001-90; 11) Prefeitura Municipal de Itajaí, CNPJ
83.102.277/0001-52; 12) Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda; CNPJ 03.094.629/0001-36;
13) Prefeitura Municipal de Chapecó, CNPJ 83.021.808/0001-82; Fundamentação Legal: art. 24, X, da
Lei n. 8.666/93; Reconhecimento da situação de dispensa de licitação: em 27.12.2018, por Raquel Soares
Bugarin Araujo, Diretora da Secretaria Administrativa; Ratificação: em 28.12.2018, por Claudia Maria
Dadico, Diretora do Foro.
Documento assinado eletronicamente por Ana da Cunha Campos, Técnico Judiciário, em
28/12/2018, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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EXTRATO - SCFLPNAA/SCFLPNAASCL
ATO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0003753-36.2018.4.04.8002; Objeto: Reconhecimento da obrigação de
pagamento da despesa com taxa para emissão de atestado de vistoria para alvará de funcionamento
atualizado, referentes aos imóveis locados/cedidos à SJSC; exercício de 2019; Interessados: 1) Corpo de
Bombeiros Militar de Criciúma, CNPJ 14.186.135/0001-06; 2) Corpo de Bombeiros Militar de
Blumenau, CNPJ 83.108.357/0001-15; 3) Prefeitura Municipal de Caçador, CNPJ 83.074.302/0001-31;
4) Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí, CNPJ 14.183.135/0001-06; 5) Bombeiros Voluntários de
Joinville, CNPJ 84.712.991/0001-25; 6) Corpo de Bombeiros Militar de Lages, CNPJ 14.183.135/000106; 7) Corpo de Bombeiros Militar de Laguna, CNPJ 14.183.135/0001-06; 8) Corpo de Bombeiros
Militar de São Francisco do Sul, CNPJ 14.183.135/0001-06; 9) Fumrebom, CNPJ 83.039.842/0001-84;
10) Corpo de Bombeiros Militar de SMO; CNPJ 14.183.135/0001-06; 11) Corpo de Bombeiros Militar
de Tijucas, CNPJ 14.183.135/0001-06; 12) Corpo de Bombeiros Militar, CNPJ 82.928.656/0001-33; 13)
Corpo de Bombeiros Militar, CNPJ 83.021.808/0001-82; 14 Corpo de Bombeiros Militar de Santa
Catarina; CNPJ 06.096.391/0001-76; Fundamentação Legal: art. 24, X, da Lei n. 8.666/93;
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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