TRF4 07/03/2019 -Pág. 166 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: ADEMIR CALCADOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
APELADO: CALCADOS E CONFECCOES SANTA PAULINA LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
APELADO: ANDARAKI CALCADOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
APELADO: ANDARAKI CALCADOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
APELADO: E. N. PEREIRA CALCADOS LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
APELADO: ADEMIR CALCADOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
APELADO: E. N. PEREIRA CALCADOS LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
APELADO: CALCADOS E CONFECCOES SANTA PAULINA LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
APELADO: ANDARAKI CALCADOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
APELADO: ANDARAKI CALCADOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
APELADO: ANDARAKI CALCADOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
0000026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009750-69.2013.4.04.7102/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: BELIMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
ADVOGADO: LUCAS HECK
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009660-07.2017.4.04.7107/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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