TRF4 19/12/2019 -Pág. 167 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
0000166 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002185-66.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: SOFEC SEGURANCA PRIVADA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HERLON RAFAEL MAZO (OAB SC025937)
APELADO: DIRETOR - POLÍCIA FEDERAL/SC - BRASÍLIA (IMPETRADO)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002191-73.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: SOFEC SEGURANCA PRIVADA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HERLON RAFAEL MAZO (OAB SC025937)
APELADO: DIRETOR - POLÍCIA FEDERAL/SC - BRASÍLIA (IMPETRADO)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000168 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5020796-76.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC
(INTERESSADO)
APELADO: PRESIDENTE - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO)
APELADO: IMAGEM DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARIA CECILIA VALENTE DE OLIVEIRA MARANGONI (OAB PR063447)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000169 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013379-72.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: NAILSON DE JESUS SANTOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUILHERME VIANNA MAZZAROTTO (OAB PR042958)
APELADO: DIRETOR ADMINISTRATIVO - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO)
APELADO: GERENTE - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - FLORIANÓPOLIS
(IMPETRADO)
APELADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000170 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5012945-83.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC
(INTERESSADO)
APELADO: SZS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA E PRIVADA
LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535)
APELADO: PRESIDENTE - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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