TRT1 16/09/2014 -Pág. 1206 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1560/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
1206
Documentos associados ao processo
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.
4) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem
Título
Tipo
Despacho
Despacho
Chave de acesso**
ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência.
Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas,
independentemente de intimação; sendo que a audiência só será
14081217365657100
000010977011
adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a
exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de
13052619370130100
Petição Inicial
forma analógica.
Petição Inicial
000001030885
5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
possível devolução da notificação do reclamante, conforme o
disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de
13052619370166200
procuração
Procuração
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05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de
notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for
Documento de
13052619370214600
Identificação
000001030889
Documento de
13052619370259800
Identificação
000001030891
identidade
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
6) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a
devolução de notificação negativa e não haja nos autos
cpf
comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita
Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o
13052619370301900
feito será retirado de pauta e o autor deverá
endereço
Documento Diverso
000001030894
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço
atualizado do réu.
7) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer
13052619370376500
CTPS
CTPS
000001030895
o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados
do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de
13052619370415400
preclusão.
CTPS
CTPS
000001030896
8) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
13052619370459300
CTPS
CTPS
000001030900
c/c artigo 359 e incisos do CPC).
9) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
13052619370500200
CTPS devolução
CTPS
000001030903
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
13052619370546000
aviso prévio
Aviso Prévio
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ré ou autora.
10) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
13052619370589700
contra-cheque
Documento Diverso
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
000001030913
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
13052619370632300
proceder à adequação dos documentos.
contra-cheque
Documento Diverso
000001030918
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ELETRONICAMENTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78745
ANEXADOS
13052619370671500
contra-cheque
Documento Diverso
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