1944/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016
3284
Ficam os advogados notificados da redesignação da
ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI
audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte
(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social
da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.:
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
Tipo: Una
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
Data: 25/04/2016
empresa demandada, tudo em formato eletrônico.
Hora: 09:20
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
horas
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
ATENÇÃO:
1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
1)
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
RIO DE JANEIRO, 22 de Março de 2016
MARCELLA BRITO DOURADO
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
Notificação
apoio ao usuário do PJe.
Processo Nº RTOrd-0011621-92.2015.5.01.0073
RECLAMANTE
GILSON SILVA BARCELLOS
ADVOGADO
MARCIO ALEX OLIVEIRA
BRIZO(OAB: 116165/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL ELIAS CRUZ(OAB:
160609/RJ)
RECLAMADO
DROGARIA LARYMAR LTDA - ME
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
Intimado(s)/Citado(s):
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma, bem como em sendo
- GILSON SILVA BARCELLOS
objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE
PERICULOSIDADE, o PCMSO ( Programa de Controle Medico de
DESTINATÁRIO(S): GILSON SILVA BARCELLOS
Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado
de Saúde Ocupacional),ciente de que sua não exibição, idoneidade
Tipo: Una
ou imprestabilidade implicara NA INVERSAO DO ONUS DA
Data: 09/06/2016
PROVA, por forca da aplicação do disposto no capitulo V, Título da
Hora: 08:15
MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO, Seco da CLT.
8) Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas,
73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
deverão arrolá-las em 5 dias, fornecendo rol com os endereços e a
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no
silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente,
sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c
1)
no
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
preferencialmente, de sua CTPS.
representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando
eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ELETRONICAMENTE.
dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
munidas de documento de
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
art. 769 da CLT).
Documentos associados ao processo
"b" do Provimento Consolidado
da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, a pessoa jurídica
de direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93983
ESTAR
ANEXADOS