1987/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1897
Data: 28/03/2017
no
silêncio, que a parte
assumiu o ônus de trazê-las
Hora: 09:15
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).
68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar
RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que
- RJ - CEP: 20230-070
for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
1)
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará
APRESENTADOS
no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
ELETRONICAMENTE.
revelia e na
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
munidas de documento de
Documentos associados ao processo
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
diretor ou empregado registrado, anexando
representada por sócio,
eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
Título
Tipo
PETIÇÃO INICIAL
Petição Inicial
dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea
Chave de acesso**
16051120254091700
"b" do Provimento Consolidado
da Corregedoria Geral da Justiça do
000035237810
Trabalho, a pessoa jurídica
de direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré
ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do
CEI
CONVENÇÃO
Convenção Coletiva
16051119554938600
COLETIVA
de Trabalho
000035236786
APOLICE TUCSON
Documento Diverso
(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa
16051118363318100
000035232557
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes
estejam acompanhadas de
DOCUMENTO
16051118350000900
Documento Diverso
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
SANDERO
000035232457
1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
EXTRATO
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
SANTANDER 2014 -
16051118330666500
Documento Diverso
000035232322
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
EXTRATO
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
SANTANDER 2014-1
16051118320042500
Documento Diverso
000035232248
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao
16051118313311200
Documento Diverso
SANTANDER 2013 -
usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e
EXTRATO
000035232218
396 do
EXTRATO
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
16051118310371100
Documento Diverso
SANTANDER 2013 -
000035232183
junto com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
EXTRATO
16051118304085200
Documento Diverso
SANTANDER 2013 -
000035232156
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
EXTRATO
16051118301813200
Documento Diverso
SANTANDER 2013 -
000035232127
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95992
EXTRATO
16051118295352200
Documento Diverso
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000035232097