2247/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
termos do voto do Desembargador Relator. (ID: 95fc6d8).
128
termos do voto do Desembargador Relator. (ID: 95fc6d8).
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0010480-16.2013.5.01.0006
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
CRISTIANE DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
MASSAU JOSÉ VERONEZE
MARQUES(OAB: 117953-D/RJ)
RECORRIDO
SAX S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB:
169613/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA GARCEZ LOPES DE
SOUZA(OAB: 208371/SP)
ADVOGADO
CLEBER THOMAZ RIBEIRO(OAB:
244302/SP)
ADVOGADO
DENISE LIMA DUARTE ALVES(OAB:
117424/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550-D/RJ)
RECORRIDO
CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB:
169613/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA GARCEZ LOPES DE
SOUZA(OAB: 208371/SP)
ADVOGADO
CLEBER THOMAZ RIBEIRO(OAB:
244302/SP)
ADVOGADO
DENISE LIMA DUARTE ALVES(OAB:
117424/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550-D/RJ)
RECORRIDO
MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO
Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB:
169613/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA GARCEZ LOPES DE
SOUZA(OAB: 208371/SP)
ADVOGADO
CLEBER THOMAZ RIBEIRO(OAB:
244302/SP)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550-D/RJ)
Processo Nº RO-0010480-16.2013.5.01.0006
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
CRISTIANE DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
MASSAU JOSÉ VERONEZE
MARQUES(OAB: 117953-D/RJ)
RECORRIDO
SAX S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB:
169613/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA GARCEZ LOPES DE
SOUZA(OAB: 208371/SP)
ADVOGADO
CLEBER THOMAZ RIBEIRO(OAB:
244302/SP)
ADVOGADO
DENISE LIMA DUARTE ALVES(OAB:
117424/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550-D/RJ)
RECORRIDO
CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB:
169613/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA GARCEZ LOPES DE
SOUZA(OAB: 208371/SP)
ADVOGADO
CLEBER THOMAZ RIBEIRO(OAB:
244302/SP)
ADVOGADO
DENISE LIMA DUARTE ALVES(OAB:
117424/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550-D/RJ)
RECORRIDO
MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO
Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB:
169613/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA GARCEZ LOPES DE
SOUZA(OAB: 208371/SP)
ADVOGADO
CLEBER THOMAZ RIBEIRO(OAB:
244302/SP)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISA LOJAS S.A.
- CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no
unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no
mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL
mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, para sanar a omissão no dispositivo do julgado
PROVIMENTO, para sanar a omissão no dispositivo do julgado
quanto à condenação das rés ao pagamento dos benefícios de
quanto à condenação das rés ao pagamento dos benefícios de
auxílio-alimentação, de auxílio cesta alimentação e de décima
auxílio-alimentação, de auxílio cesta alimentação e de décima
terceira cesta alimentação, nos valores consignados nas normas
terceira cesta alimentação, nos valores consignados nas normas
coletivas (ID's 1462880 e 1462865), observando-se seus
coletivas (ID's 1462880 e 1462865), observando-se seus
respectivos períodos de vigência e deduzindo-se eventuais valores
respectivos períodos de vigência e deduzindo-se eventuais valores
comprovadamente quitados sob idênticos títulos, sem efeito
comprovadamente quitados sob idênticos títulos, sem efeito
modificativo, tudo de acordo com a fundamentação supra, nos
modificativo, tudo de acordo com a fundamentação supra, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108004