TRT1 05/07/2017 -Pág. 164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2263/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
164
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza Convocada - Relatora
- TATIANA ALVES DOS SANTOS
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município de
Miracema, à exceção dos temas envolvendo o pagamento de
Arab
indenização por danos morais, honorários advocatícios e
incidência de juros e correção monetária, por absoluta
ausência de interesse recursal no revolvimento destes temas,
REJEITAR A PRELIMINAR de incompetência absoluta da
Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos da fundamentação. (id c384507).
Acórdão
Assinatura
Processo Nº RO-0101281-52.2016.5.01.0012
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
MARCO ANTONIO COUTINHO
SODRE
ADVOGADO
MARLON ALVES TONASSI(OAB:
110129/RJ)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
RENATA SOUZA SANTOS(OAB:
180283/RJ)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
RENATA SOUZA SANTOS(OAB:
180283/RJ)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO COUTINHO
SODRE
ADVOGADO
MARLON ALVES TONASSI(OAB:
110129/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO COUTINHO SODRE
Votos
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto
da Juíza Convocada Relatora. (id 967d246).
Acórdão
Processo Nº RO-0101277-93.2016.5.01.0471
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MIRACEMA
RECORRIDO
TATIANA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
APRIGIO PERISSE VIANNA(OAB:
200551/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108662
Acórdão
Processo Nº RO-0101281-52.2016.5.01.0012
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
MARCO ANTONIO COUTINHO
SODRE
ADVOGADO
MARLON ALVES TONASSI(OAB:
110129/RJ)