TRT1 15/02/2018 -Pág. 922 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
Procuradoria
Agravado
Advogado
Procuradoria Geral Federal(OAB: )
Sociedade Michelin de Participações,
Indústria e Comércio Ltda.
Ana Cristina Grau Gameleira
Werneck(OAB: RJ88982D)
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito,
DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que o fato gerador da
contribuição previdenciária é a prestação de serviços, a partir de
quando computam-se os juros e a multa
Processo Nº RO-0000019-39.2016.5.01.0342
Relator
Jose Antonio Piton
Recorrente
Francisco Cesar São Thiago da
Fonseca
Advogado
Stella Maris Vitale(OAB: RJ63123D)
Recorrido
Abengoa Construção Brasil Ltda.
Advogado
Mario Claudio Goncalves
Roballo(OAB: RJ99133D)
por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO
Processo Nº RO-0000285-66.2010.5.01.0041
Relator
Jose Antonio Piton
Recorrente
Sendas Distribuidora S.A.
Advogado
Maria Helena Vilella Autuori(OAB:
SP102684D)
Recorrido
Evanildo Sobral Rafael
Advogado
Celso Braga Goncalves Roma(OAB:
RJ41069D)
por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de
dialeticidade arguida pelo Autor nas contrarrazões, CONHECER do
recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para
determinar a observância da OJ 394, da SDI-1, do C. TST,
relativamente aos repousos semanais remunerados, bem como
para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT. Custas
de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor ora arbitrado à
condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Processo Nº AP-0000361-49.2011.5.01.0011
Relator
Jose Antonio Piton
Agravante
Caixa Econômica Federal - CEF
Advogado
Paula Brezinscki Torrao(OAB:
RJ133891D)
Agravado
Sonia Lucia Brazil
Advogado
Rodrigo Coelho Antero de
Carvalho(OAB: RJ139595D)
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito,
DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o refazimento dos
cálculos, em observância aos parâmetros acima aduzidos e à
Súmula 4 deste E. TRT. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na
forma do art. 789-A, IV, da CLT
Processo Nº ED-0000575-31.2011.5.01.0014
Relator
Jose Antonio Piton
Embargante
Raphael Cardoso dos Reis
Advogado
Mauro Abdon Gabriel(OAB:
RJ82725D)
Embargado
Companhia Docas do Rio de Janeiro
Advogado
Guilherme Vilela de Paula(OAB:
RJ162113D)
por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes
negar provimento, condenando o Embargante ao pagamento da
multa de 2% sobre o valor da causa, em favor da Executada, em
conformidade com o art.1.026, § 2º, do CPC/15 (parágrafo único do
art. 538, do CPC/1973).
Processo Nº AP-0000890-32.2010.5.01.0002
Relator
Jose Antonio Piton
Agravante
PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115561
Advogado
Agravado
Advogado
922
Silvana Pacheco Lopes de
Almeida(OAB: RJ855B)
Luzinete de Melo da Silva
Rogerio Fontes de Siqueira(OAB:
RJ76678D)
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito,
DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nula a inclusão do
Agravante no polo passivo da presente ação, determinando, ainda,
que, antes de redirecionar-lhe a execução, o MM. Juízo de primeiro
grau deve observar os procedimentos previstos nos artigos 133 a
137 do CPC.
Processo Nº RO-0000903-84.2014.5.01.0521
Relator
Jose Antonio Piton
Recorrente
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado
Ilan Goldberg(OAB: RJ100643D)
Recorrente
Romulo Cunha Dalboni
Advogado
Rommel Moreira da Hora(OAB:
RJ145543D)
Recorrido
Romulo Cunha Dalboni
Advogado
Rommel Moreira da Hora(OAB:
RJ145543D)
Recorrido
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado
Ilan Goldberg(OAB: RJ100643D)
Por Unanimidade
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Por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito,
NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Processo Nº RO-0001157-81.2011.5.01.0062
Relator
Jose Antonio Piton
Recorrente
Celso de Cerqueira
Advogado
Katia Regina dos Reis Santos(OAB:
RJ152475D)
Recorrido
Petrobrás Distribuidora S.A.
Advogado
Jose Scalfone Neto(OAB: RJ73153D)
por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO.
Processo Nº AP-0001193-25.2014.5.01.0481
Relator
Jose Antonio Piton
Agravante
Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras
Macaé
Advogado
Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB:
RJ168037D)
Agravado
Q & B Serviços Ltda
Advogado
Ingrid Barbosa Vieira(OAB: RJ99925D)
Agravado
Gerson Pessanha Coutinho
Advogado
Ranieri Rosa Faria Rocha(OAB:
RJ183064D)
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada,
na forma do art. 789-A, IV, da CLT.
Processo Nº AP-0001624-79.2012.5.01.0012
Relator
Jose Antonio Piton
Agravante
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
Advogado
Camilla Sales Moura Policarpo(OAB:
RJ168641D)
Agravado
Allan Souza Santos
Advogado
Alexssander Tavares de Mattos(OAB:
RJ93123D)
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO. Dispensadas as custas do art. 789-A,
IV, da CLT, tendo em vista que a Executada equipara-se à Fazenda
Pública.
Processo Nº AP-0001698-56.2011.5.01.0243
Relator
Jose Antonio Piton