TRT1 26/04/2018 -Pág. 484 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2462/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
484
na inicial, eis que os pedidos estavam amparados na aplicação da
norma celetista brasileira. Em razão do provimento do apelo
empresarial, julgar improcedente a reclamação trabalhista, tudo nos
termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Permanecem
inalterados os valores fixados pela decisão a título de valor da
causa e custas processuais. Ônus da sucumbência invertido,
ficando o autor dispensado do pagamento das custas processuais.
Acórdão
Processo Nº RO-0101996-02.2016.5.01.0075
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
ODEBRECHT S/A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA OAL
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
ODEBRECHT SERVICOS DE
EXPORTACAO S.A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
SERGIO KAWAMURA
ADVOGADO
ANGELO BELLO BUTRUS(OAB:
115379/RJ)
RECORRENTE
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRIDO
SERGIO KAWAMURA
ADVOGADO
ANGELO BELLO BUTRUS(OAB:
115379/RJ)
RECORRIDO
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRIDO
ODEBRECHT S/A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRIDO
ODEBRECHT SERVICOS DE
EXPORTACAO S.A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRIDO
ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA OAL
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
Id f256ec7-ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo
do autor por inobservância ao princípio da dialeticidade, conhecer
dos recursos ordinários do autor e das rés, salvo no tocante à
arguição relacionada ao reconhecimento da responsabilidade
solidária das rés, suscitada nas razões recursais obreiras, rejeitar
as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118386
jurisdicional e, no mérito, dar provimento ao apelo empresarial
para afastar a aplicação da lei trabalhista nacional ao contrato do
autor. Quanto ao recurso ordinário do autor, negar provimento no
tocante ao reconhecimento do vínculo direto com a primeira ré.
Ficam prejudicadas as insurgências autorais e empresariais
relacionadas ao labor suplementar e às demais verbas postuladas
na inicial, eis que os pedidos estavam amparados na aplicação da
norma celetista brasileira. Em razão do provimento do apelo
empresarial, julgar improcedente a reclamação trabalhista, tudo nos
termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Permanecem
inalterados os valores fixados pela decisão a título de valor da
causa e custas processuais. Ônus da sucumbência invertido,
ficando o autor dispensado do pagamento das custas processuais.
Acórdão
Processo Nº RO-0101996-02.2016.5.01.0075
Relator
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
ODEBRECHT S/A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA OAL
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
ODEBRECHT SERVICOS DE
EXPORTACAO S.A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
SERGIO KAWAMURA
ADVOGADO
ANGELO BELLO BUTRUS(OAB:
115379/RJ)
RECORRENTE
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRIDO
SERGIO KAWAMURA
ADVOGADO
ANGELO BELLO BUTRUS(OAB:
115379/RJ)
RECORRIDO
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)