TRT1 30/04/2018 -Pág. 334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2464/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018
RECORRIDO
ADVOGADO
DENISE MARIA SOARES LEITE
JEFERSON BRUNO BARBOZA
NASCIMENTO(OAB: 154311-D/RJ)
ADVOGADO
334
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FAGNER JOAO DE PAULA DE FREITAS
- CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE
MULTISERVICOS PROFISSIONAIS
Tomar ciência do acórdão Id. bca0aca - ACORDAM os
Tomar ciência do acórdão Id. d7e7802 - ACORDAM os
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos,
da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso
e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à
interposto, REJEITAR a arguição de PRESCRIÇÃO TOTAL, e, no
embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art.
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
1.026, §2º do CPC de 2015, nos termos da fundamentação.
fundamentação. Ficam desde já advertidas as partes que a
oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova
ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso
pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse
das partes, configurara intuito protelatório. Essa conduta abusiva da
parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no
inciso LXVIll do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da pedagógica e
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
CPC/2015.
Acórdão
Processo Nº RO-0100005-92.2016.5.01.0009
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
FAGNER JOAO DE PAULA DE
FREITAS
ADVOGADO
THIAGO BINDA(OAB: 182920/RJ)
RECORRENTE
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
LUIZ PAULO ALVES REIS(OAB:
155738/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
RECORRIDO
FAGNER JOAO DE PAULA DE
FREITAS
ADVOGADO
THIAGO BINDA(OAB: 182920/RJ)
RECORRIDO
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
LUIZ PAULO ALVES REIS(OAB:
155738/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
Acórdão
Processo Nº RO-0100005-92.2016.5.01.0009
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
FAGNER JOAO DE PAULA DE
FREITAS
ADVOGADO
THIAGO BINDA(OAB: 182920/RJ)
RECORRENTE
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
LUIZ PAULO ALVES REIS(OAB:
155738/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
RECORRIDO
FAGNER JOAO DE PAULA DE
FREITAS
ADVOGADO
THIAGO BINDA(OAB: 182920/RJ)
RECORRIDO
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
LUIZ PAULO ALVES REIS(OAB:
155738/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
Tomar ciência do acórdão Id. bca0aca - ACORDAM os
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
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