TRT1 04/06/2020 -Pág. 923 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
923
online.
Ficam as partes advertidas que na hipótese de reiteração dos
2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores.
embargos de declaração, com os mesmos argumentos já
2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883
analisados, serão reputados protelatórios, com a aplicação do art.
-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no
1.026, §§2º, 3º e 4º CPC.
BNDT.
2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na
ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
forma do art. 884, CLT.
Juiz do Trabalho Titular
3. Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária
recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor,
querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento
nº 1/2019, CG-JT).
3.1. Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos
os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.
4. RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias,
intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos
de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo
ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início
do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT -
Processo Nº ATOrd-0010849-38.2015.5.01.0071
RECLAMANTE
LUCIANO MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA MARA DE SOUZA
PEREIRA VALADÃO(OAB: 65594/RJ)
ADVOGADO
VALTER BERTANHA VALADAO(OAB:
25883/RJ)
RECLAMADO
MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS
JANUARIO(OAB: 208174/RJ)
RECLAMADO
VITOR VINICIUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS
JANUARIO(OAB: 208174/RJ)
RECLAMADO
SUN LIGTH PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS
JANUARIO(OAB: 208174/RJ)
com a nova redação da lei nº 11.467/17).
Intimado(s)/Citado(s):
RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de junho de 2020.
- MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
- SUN LIGTH PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
- VITOR VINICIUS ALVES DA SILVA
ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Processo Nº ATOrd-0010849-38.2015.5.01.0071
RECLAMANTE
LUCIANO MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA MARA DE SOUZA
PEREIRA VALADÃO(OAB: 65594/RJ)
ADVOGADO
VALTER BERTANHA VALADAO(OAB:
25883/RJ)
RECLAMADO
MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS
JANUARIO(OAB: 208174/RJ)
RECLAMADO
VITOR VINICIUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS
JANUARIO(OAB: 208174/RJ)
RECLAMADO
SUN LIGTH PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS
JANUARIO(OAB: 208174/RJ)
Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO aviados por MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
E OUTROS, para, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS ACIMA, e
no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo nos termos da
fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo.
Intimem-se as partes.
Ficam as partes advertidas que na hipótese de reiteração dos
embargos de declaração, com os mesmos argumentos já
analisados, serão reputados protelatórios, com a aplicação do art.
1.026, §§2º, 3º e 4º CPC.
Intimado(s)/Citado(s):
ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
- LUCIANO MARQUES DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO aviados por MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
E OUTROS, para, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS ACIMA, e
no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo nos termos da
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0101395-19.2019.5.01.0001
RECLAMANTE
JOSÉ ROBSON DA SILVA
ADVOGADO
alberto magno silveira boaventura
sobrinho(OAB: 151009-D/RJ)
RECLAMADO
PADARIA ARTE DO PÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSÉ ROBSON DA SILVA
fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151769
INTIMAÇÃO