TRT1 26/02/2021 -Pág. 373 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3171/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
BASE PETROLEO E GAS S.A.
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
RODOLFO LUIS DE MATTOS
GUIMARAES(OAB: 189918/RJ)
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
SCHAHIN HOLDING S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
BASE PETROLEO E GAS S.A.
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
RODOLFO LUIS DE MATTOS
GUIMARAES(OAB: 189918/RJ)
BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
SCHAHIN HOLDING S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
ALLAN BORGES MARQUES
SAUL DOS SANTOS(OAB:
146225/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BASE PETROLEO E GAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
373
fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100858-82.2019.5.01.0046
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
BASE PETROLEO E GAS S.A.
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RODOLFO LUIS DE MATTOS
GUIMARAES(OAB: 189918/RJ)
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
RECORRENTE
BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
RECORRENTE
SCHAHIN HOLDING S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
RECORRIDO
BASE PETROLEO E GAS S.A.
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
ADVOGADO
RODOLFO LUIS DE MATTOS
GUIMARAES(OAB: 189918/RJ)
RECORRIDO
BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
RECORRIDO
SCHAHIN HOLDING S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
RECORRIDO
ALLAN BORGES MARQUES
ADVOGADO
SAUL DOS SANTOS(OAB:
146225/RJ)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
sessão virtual iniciada no dia 03 de fevereiro de 2021, por
unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas
reclamadas, à exceção do apelo da segunda reclamada, Petrobras,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
no que se refere à integração do salário pago "por fora", horas
extras e intervalo intrajornada, por ausência de dialeticidade, e, no
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163506
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima