3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
P.J. CLARKE'S BRASIL
RESTAURANTE LTDA.
RAYSA SOUSA ALENCAR
JOSE VENANCIO BARROS DE
CARVALHO(OAB: 208411/RJ)
JOAO HAGOP NERCESSIAN
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARCUS COSENDEY
PERLINGEIRO(OAB: 96965/RJ)
PATRICIA DOS SANTOS MADEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARCUS COSENDEY
PERLINGEIRO(OAB: 96965/RJ)
P.J. CLARKE'S BRASIL
RESTAURANTE LTDA N/P PATRICIA
DOS SANTOS MADEIRA
CENACOLO PARTICIPACOES S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
P.J.CLARKE'S RIO DE JANEIRO
RESTAURANTE LTDA N/P Cenacolo
Participações S.A
P.J.CLARKE'S RIO DE JANEIRO
RESTAURANTE LTDA N/P PATRICIA
DOS SANTOS MADEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
628
ADVOGADO
MARCUS COSENDEY
PERLINGEIRO(OAB: 96965/RJ)
P.J.CLARKE'S RIO DE JANEIRO
RESTAURANTE LTDA.
P.J. CLARKE'S BRASIL
RESTAURANTE LTDA.
RAYSA SOUSA ALENCAR
JOSE VENANCIO BARROS DE
CARVALHO(OAB: 208411/RJ)
JOAO HAGOP NERCESSIAN
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARCUS COSENDEY
PERLINGEIRO(OAB: 96965/RJ)
PATRICIA DOS SANTOS MADEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARCUS COSENDEY
PERLINGEIRO(OAB: 96965/RJ)
P.J. CLARKE'S BRASIL
RESTAURANTE LTDA N/P PATRICIA
DOS SANTOS MADEIRA
CENACOLO PARTICIPACOES S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
P.J.CLARKE'S RIO DE JANEIRO
RESTAURANTE LTDA N/P Cenacolo
Participações S.A
P.J.CLARKE'S RIO DE JANEIRO
RESTAURANTE LTDA N/P PATRICIA
DOS SANTOS MADEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
- CENACOLO PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- P.J.CLARKE'S RIO DE JANEIRO RESTAURANTE LTDA N/P
Cenacolo Participações S.A
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
4ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz
Relator: MARCOS PINTO DA CRUZ
AGRAVANTE: PATRICIA DOS SANTOS MADEIRA
4ª Turma
AGRAVADO: RAYSA SOUSA ALENCAR, P.J.CLARKE'S RIO DE
Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz
JANEIRO RESTAURANTE LTDA., P.J. CLARKE'S BRASIL
Relator: MARCOS PINTO DA CRUZ
RESTAURANTE LTDA.
AGRAVANTE: PATRICIA DOS SANTOS MADEIRA
Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª
AGRAVADO: RAYSA SOUSA ALENCAR, P.J.CLARKE'S RIO DE
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
JANEIRO RESTAURANTE LTDA., P.J. CLARKE'S BRASIL
unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe
RESTAURANTE LTDA.
provimento para julgar improcedente o incidente de
Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª
desconsideração da personalidade jurídica da executada em face
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
da agravante e determinar a sua exclusão do polo passivo, bem
unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe
como determinar que, transitada em julgado a presente decisão,
provimento para julgar improcedente o incidente de
seja autorizada a restituição do depósito recursal efetuado, nos
desconsideração da personalidade jurídica da executada em face
termos da fundamentação do voto da Relatora.
da agravante e determinar a sua exclusão do polo passivo, bem
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2021.
como determinar que, transitada em julgado a presente decisão,
seja autorizada a restituição do depósito recursal efetuado, nos
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100364-36.2017.5.01.0032
Relator
MARCOS PINTO DA CRUZ
AGRAVANTE
PATRICIA DOS SANTOS MADEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165958
termos da fundamentação do voto da Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2021.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria