TRT1 11/05/2021 -Pág. 921 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3220/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
921
Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
CALVAO, JENIFFER JANDRE ANDRE, NEILA VIRGINIA GOMES
RECORRENTE: JOILSON FORTUNATO PORTO
BUENO, MARTA CRISTINA SILVA
RECORRIDO: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDUSTRIA E
Considerando que o Tribunal Pleno, em sessão de 11 de março de
COMERCIO LTDA., CR CASTILHO CONSTRUTORA LTDA
2021 admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas
DESTINATÁRIO(S): JOILSON FORTUNATO PORTO
IRDR nº 0103545-39.2020.5.01.0000 sobre a seguinte questão
Fica o destinatário acima indicado notificado para acompanhar
jurídica: "A sanção prevista no artigo 137 da CLT(pagamento
a diligência (reintegração) devendo, para tanto, entrar em
dobrado das férias) diz respeito exclusivamente ao descumprimento
contato com a Secretariade Apoio Judiciário - SAJ
do prazo para concessão das férias, como previsto no artigo 134 da
([email protected]), e aprazar o ato com o setor.
CLT, ou pode também ser decorrente do descumprimento do prazo
para pagamento, como previsto no artigo 145, ainda que respeitado
o período concessivo.” e determinou a suspensão de todos os
processos pendentes, individuais ou coletivos, versando sobre tal
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2021.
controvérsia no âmbito deste E. Tribunal Regional do Trabalho da
1ªRegião, proceda-se ao sobrestamento do presente feito até o
MARCELLE CHEHAB MALESON
Assessor
julgamento do referido IRDR. Publique-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2021.
Processo Nº ROT-0100341-03.2020.5.01.0512
SAYONARA GRILLO COUTINHO
LEONARDO DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
ADVOGADO
FLAVIA DUTRA PACHECO(OAB:
198901/RJ)
RECORRIDO
JENIFFER JANDRE ANDRE
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
RECORRIDO
NEILA VIRGINIA GOMES BUENO
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
RECORRIDO
MARTA CRISTINA SILVA
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
RECORRIDO
MARCIA MARIA SILVA GOMES
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
RECORRIDO
ISABELLA VIEIRA CALVAO
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MARCELLE CHEHAB MALESON
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLA VIEIRA CALVAO
Assessor
Processo Nº ROT-0100341-03.2020.5.01.0512
SAYONARA GRILLO COUTINHO
LEONARDO DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
ADVOGADO
FLAVIA DUTRA PACHECO(OAB:
198901/RJ)
RECORRIDO
JENIFFER JANDRE ANDRE
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
RECORRIDO
NEILA VIRGINIA GOMES BUENO
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
RECORRIDO
MARTA CRISTINA SILVA
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
RECORRIDO
MARCIA MARIA SILVA GOMES
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
RECORRIDO
ISABELLA VIEIRA CALVAO
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- NEILA VIRGINIA GOMES BUENO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
7ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo
da Silva
Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
7ª Turma
RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo
RECORRIDO: MARCIA MARIA SILVA GOMES, ISABELLA VIEIRA
da Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166557