TRT1 14/05/2021 -Pág. 183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3223/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
EDUARDO LUIS MARTHA
ANTUNES(OAB: 149745/RJ)
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
LILIAN BESERRA DE OLIVEIRA(OAB:
189668/RJ)
VICTOR TAINAH FERNANDES
DIETZOLD(OAB: 160047/RJ)
ALESSANDRA FERREIRA ALVES
EDUARDO LUIS MARTHA
ANTUNES(OAB: 149745/RJ)
183
Especial) na fase pré-judicial e, a partir da citação da reclamada
na fase cognitiva, da taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e
de Custódia), para fins de atualização monetária e juros moratórios,
nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido
o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2021.
LAISE ROSA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- ALESSANDRA FERREIRA ALVES
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Processo Nº ROT-0100006-31.2019.5.01.0055
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
LILIAN BESERRA DE OLIVEIRA(OAB:
189668/RJ)
ADVOGADO
VICTOR TAINAH FERNANDES
DIETZOLD(OAB: 160047/RJ)
RECORRENTE
ALESSANDRA FERREIRA ALVES
ADVOGADO
EDUARDO LUIS MARTHA
ANTUNES(OAB: 149745/RJ)
RECORRIDO
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
LILIAN BESERRA DE OLIVEIRA(OAB:
189668/RJ)
ADVOGADO
VICTOR TAINAH FERNANDES
DIETZOLD(OAB: 160047/RJ)
RECORRIDO
ALESSANDRA FERREIRA ALVES
ADVOGADO
EDUARDO LUIS MARTHA
ANTUNES(OAB: 149745/RJ)
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
Intimado(s)/Citado(s):
extraordinária telepresencial do dia 11 de maio de 2021, sob a
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SENAI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: ALESSANDRA FERREIRA ALVES, SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
RECORRIDO: ALESSANDRA FERREIRA ALVES, SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar
Coutinho Daiha, Relator, com a participação do Ministério Público
do Trabalho na pessoa da Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, e
dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira
PODER JUDICIÁRIO
Puglia e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, em proferir
JUSTIÇA DO
a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR a preliminar de
não conhecimento do recurso da ré suscitada em contrarrazões da
autora, CONHECER dos apelos, exceto quanto à gratuidade de
justiça concedida à autora no recurso da ré, por falta de interesse
recursal, REJEITAR o requerimento da autora de exclusão de
documentos e de declaração de revelia, DEFERIR o requerimento
da autora para desconsiderar a qualificação como informante e
considerar válido o depoimento como testemunha e, no mérito, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL - SENAI e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
ordinário interposto por ALESSANDRA FERREIRA ALVES, atinente
ao índice de correção monetária, para afastar o índice de
atualização monetária determinado na sentença, adequando-a ao
julgamento do STF para que seja observado, de forma retroativa,
o índice IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166761
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: ALESSANDRA FERREIRA ALVES, SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
RECORRIDO: ALESSANDRA FERREIRA ALVES, SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
extraordinária telepresencial do dia 11 de maio de 2021, sob a
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar
Coutinho Daiha, Relator, com a participação do Ministério Público
do Trabalho na pessoa da Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, e
dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira
Puglia e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, em proferir