3231/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO VICENTE FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
RECORRENTE: ORLANDO CESAR GIGLIOZZI
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRIDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A,
RECORRENTE: VIA VAREJO S/A
SINTRAINDISTAL
RECORRIDO: ROGERIO VICENTE FELIX
Para ciência do acórdão de id cd27c97 que tem seu dispositivo
Para ciência do acórdão de id f6b0c23 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “ACORDAM os Desembargadores que
transcrito in verbis: “ A C O R D A M os Desembargadores que
compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, por unanimidade, CONHECER Recurso Ordinário
Primeira Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no
interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE
mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a
PROVIMENTO. Tudo conforme fundamentação, vencido o
aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária para o
Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que dava provimento ao
período pré-processual e a taxa Selic (englobando juros e correção
recurso.”
monetária) para o período processual, em observância à decisão
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2021.
proferida pelo E. STF no bojo das ADC's 58 e 59, com efeito
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
vinculante, assegurando-se às partes os ajustes necessários, em
Diretor de Secretaria
razão de eventuais alterações quanto à matéria em embargos
declaratórios, ainda pendentes de julgamento perante aquela Corte,
nos termos da fundamentação. Mantidos os valores fixados em
sentença. O Relator ficou vencido quanto à aplicação da TR como
índice de correção monetária dos créditos trabalhistas deferidos ao
reclamante. Redigirá o acórdão a Desembargadora Marise Costa
Rodrigues.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2021.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Processo Nº ROT-0101895-69.2017.5.01.0029
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
ORLANDO CESAR GIGLIOZZI
ADVOGADO
JOAO JOSE DOS REIS GOMES(OAB:
82804/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE ROCHA DA COSTA(OAB:
151406/RJ)
RECORRIDO
ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
CLAUDIA ELIZABETH TELLES
COUTINHO(OAB: 60627-A/RJ)
RECORRIDO
SINTRAINDISTAL
ADVOGADO
CINTIA POSSAS MACHADO(OAB:
120066/RJ)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0101895-69.2017.5.01.0029
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
ORLANDO CESAR GIGLIOZZI
ADVOGADO
JOAO JOSE DOS REIS GOMES(OAB:
82804/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE ROCHA DA COSTA(OAB:
151406/RJ)
RECORRIDO
ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
CLAUDIA ELIZABETH TELLES
COUTINHO(OAB: 60627-A/RJ)
RECORRIDO
SINTRAINDISTAL
ADVOGADO
CINTIA POSSAS MACHADO(OAB:
120066/RJ)
- ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO CESAR GIGLIOZZI
RECORRENTE: ORLANDO CESAR GIGLIOZZI
RECORRIDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A,
SINTRAINDISTAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167312