TRT1 23/06/2021 -Pág. 5464 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3251/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5464
Devida, ainda, a multa, equivalente a 3% do valor corrigido da
DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
causa, por litigância de má-fé.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Juros, correção monetária e honorários advocatícios, na forma da
ciência do Despacho de Id 6e24150, que manteve a pauta
fundamentação.
telepresencial.
Autorizo a dedução de quantias comprovadamente pagas a idêntico
Em caso de dúvida, acesse a página:
título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.
http://www.trt1.jus.br/pje
A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2021.
incidência de contribuição previdenciária, será apurada em
execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei
RAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO
8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).
Assessor
Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00,
arbitrado à condenação para este efeito específico, pelos réus.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2021.
LEONARDO CAMPOS MUTTI
Juiz do Trabalho
LEONARDO CAMPOS MUTTI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0100355-25.2020.5.01.0079
RECLAMANTE
JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
ADVOGADO
ADRIANO AGOSTINHO NUNES
FERNANDES(OAB: 77816/RJ)
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES JOSE(OAB:
204674/RJ)
RECLAMADO
EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ALINE CORREIA FERREIRA DA
ROSA(OAB: 178647/RJ)
ADVOGADO
sidney merelles vieira(OAB:
105598/RJ)
ADVOGADO
ANDRESSA LOPES SILVA(OAB:
176670/RJ)
RECLAMADO
AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE
CASTRO(OAB: 149399/RJ)
RECLAMADO
EXPRESSO PEGASO EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE
CASTRO(OAB: 149399/RJ)
Processo Nº ATOrd-0100355-25.2020.5.01.0079
RECLAMANTE
JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
ADVOGADO
ADRIANO AGOSTINHO NUNES
FERNANDES(OAB: 77816/RJ)
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES JOSE(OAB:
204674/RJ)
RECLAMADO
EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ALINE CORREIA FERREIRA DA
ROSA(OAB: 178647/RJ)
ADVOGADO
sidney merelles vieira(OAB:
105598/RJ)
ADVOGADO
ANDRESSA LOPES SILVA(OAB:
176670/RJ)
RECLAMADO
AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE
CASTRO(OAB: 149399/RJ)
RECLAMADO
EXPRESSO PEGASO EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE
CASTRO(OAB: 149399/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO PEGASO EIRELI
RECUPERACAO JUDICIAL
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do Despacho de Id 6e24150, que manteve a pauta
telepresencial.
Em caso de dúvida, acesse a página:
Intimado(s)/Citado(s):
http://www.trt1.jus.br/pje
- JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2021.
RAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
Assessor
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0100355-25.2020.5.01.0079
RECLAMANTE
JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168655
EM