TRT1 25/06/2021 -Pág. 6207 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 150570/SP)
E.M.PINHEIRO PRESENTES LTDA ME
ANDRE TORRES MARTINS(OAB:
223261/RJ)
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- TAYSA PEREIRA DE JESUS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7386792
proferido nos autos.
DESPACHO PJe - JT
Vistos, etc.
6207
MACAE/RJ, 24 de junho de 2021.
RAFAEL PAZOS DIAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0100666-31.2021.5.01.0483
RECLAMANTE
MARCELO AMADO NUNES
ADVOGADO
MARLON REZENDE FERREIRA(OAB:
112161/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECLAMADO
ELFE OPERACAO E MANUTENCAO
S.A.
ADVOGADO
RONALDO LEIBOVICH VOLL(OAB:
203215/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando a manifestação das partes, declaro encerrada a
- MARCELO AMADO NUNES
instrução, na forma do art. 355, inciso I, do CPC, facultada a
apresentação de alegações finais, no mesmo prazo de 5 dias.
INTIMAÇÃO
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28bf5cb
proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JT
MACAE/RJ, 24 de junho de 2021.
RAFAEL PAZOS DIAS
Juiz do Trabalho Substituto
Vistos etc.
Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a
tutela de urgência pretendida, desde que os elementos dos autos
Processo Nº ATOrd-0100370-09.2021.5.01.0483
RECLAMANTE
LUIZ CLAUDIO INACIO ALVES
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
FELIPE SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 116483/RJ)
levem à verossimilhança da alegação.
Além disso,é necessária a averiguação da probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Compulsando os autos, mormente por devidamente comprovada a
dispensa imotivada do obreiro, conforme TRCT e comunicado de
dispensa anexados sob IDs 98521bc e 75e33aa, respectivamente,
verifico restarem preenchidos os requisitos autorizadores da tutela
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
pretendida.
Em razão do exposto, acolho o pleito antecipatório, nos termos do
artigo 300 do CPC, para autorizar o obreiro a soerguer o FGTS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d162e4d
depositado em sua conta vinculada.
Expeça-se, portanto, o competente alvará para levantamento dos
proferido nos autos.
DESPACHO PJe - JT
Vistos, etc.
Considerando a declaração da reclamada de ID 7621ecc, diga a
parte autora, em 5 dias, se ainda têm provas a produzir,
especificando-as e indicando sua pertinência e finalidade, sob pena
de preclusão.
Em caso de resposta negativa, digam as partes sobre a
possibilidade do encerramento da instrução, na forma do art. 355,
inciso I, do CPC, facultada a apresentação de alegações finais, no
mesmo prazo acima.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
depósitos fundiários, devendo o obreiro indicar dados bancários de
sua titularidade para a transferência da quantia.
Defiro, ainda, a notificação da 2ª ré, para bloqueio de crédito
pertencente à 1ª ré, até o limite de R$9.028,44(NOVE MIL, VINTE E
OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) descrito no
TRCT, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que
estão sendo cobrados na presente demanda, devendo a referida
importância ser depositada, à disposição deste Juízo, através de
guia judicial trabalhista, independentemente da existência de fatura,
prevalecendo este crédito sobre os demais que não sejam de
natureza jurídica trabalhista. Inexistindo créditos, favor informar a
este Juízo.
No mais:
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