3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EDSON DA SILVA COSTA(OAB:
103308-D/RJ)
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
VINICIUS MACHADO MELLO(OAB:
144354/RJ)
VIACAO ANDORINHA LTDA
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
EXPRESSO PEGASO EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
MARCELO RODRIGUES DE
ARAUJO(OAB: 76489/RJ)
CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 177092/RJ)
PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
CONSORCIO SANTA CRUZ
TRANSPORTES
EDSON DA SILVA COSTA(OAB:
103308-D/RJ)
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
VINICIUS MACHADO MELLO(OAB:
144354/RJ)
FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA
SILVA
MAURICIO CORREA DE BRITO(OAB:
181909/RJ)
VIACAO VG EIRELI
TAISSA FURTADO GATTO(OAB:
126725/RJ)
Luana Jose Marinho(OAB: 175161/RJ)
RIO ROTAS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
EMPRESA DE VIACAO ALGARVE
LTDA - ME
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO VG EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA,
VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP, VIACAO ANDORINHA LTDA,
RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONSORCIO
SANTA CRUZ TRANSPORTES
RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169496
473
EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, VIACAO COSTEIRA LTDA EPP, VIACAO ANDORINHA LTDA, EMPRESA DE VIACAO
ALGARVE LTDA - ME, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, VIACAO VG EIRELI, CONSORCIO SANTA CRUZ
TRANSPORTES, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL, CONSORCIO TRANSCARIOCA DE
TRANPORTES
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos
termos do voto do Exmo. Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2021.
FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0102151-63.2017.5.01.0206
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
VIACAO ANDORINHA LTDA
ADVOGADO
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
RECORRENTE
VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
ADVOGADO
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
RECORRENTE
FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
MAURICIO CORREA DE BRITO(OAB:
181909/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
RECORRENTE
CONSORCIO SANTA CRUZ
TRANSPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
ADVOGADO
VINICIUS MACHADO MELLO(OAB:
144354/RJ)
ADVOGADO
EDSON DA SILVA COSTA(OAB:
103308-D/RJ)
RECORRENTE
RIO ROTAS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
RECORRIDO
CONSORCIO TRANSCARIOCA DE
TRANPORTES
ADVOGADO
EDSON DA SILVA COSTA(OAB:
103308-D/RJ)
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
ADVOGADO
VINICIUS MACHADO MELLO(OAB:
144354/RJ)
RECORRIDO
VIACAO ANDORINHA LTDA
ADVOGADO
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
RECORRIDO
VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
ADVOGADO
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
RECORRIDO
EXPRESSO PEGASO EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DE
ARAUJO(OAB: 76489/RJ)
ADVOGADO
CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 177092/RJ)