TRT1 24/08/2021 -Pág. 389 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3294/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
389
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100304-87.2018.5.01.0045
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 71819/RJ)
RECORRENTE
ENSEG PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRENTE
ENSEG - INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRENTE
ENSEG ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRENTE
ENSEG SERVICOS PREHOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRENTE
ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA
E SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRIDO
ENSEG PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRIDO
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 71819/RJ)
RECORRIDO
ENSEG ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRIDO
ENSEG SERVICOS PREHOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRIDO
ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA
E SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRIDO
ENSEG - INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170060
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO, ENSEG
PARTICIPACOES LTDA, ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E
SEGURANCA LTDA, ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES
LTDA, ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ENSEG INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
RECORRIDO: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO, ENSEG
PARTICIPACOES LTDA, ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E
SEGURANCA LTDA, ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES
LTDA, ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ENSEG INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores
que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso
interposto pelo reclamante e pela reclamada, REJEITAR a
preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação
jurisdicional arguida pela demandada e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário patronal e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo obreiro, para acrescer à condenação o
pagamento de 1 hora extra (e não apenas a 40 minutos), decorrente
da supressão parcial do intervalo intrajornada, por dia de trabalho,
com os respectivos reflexos, nos termos do entendimento do item I
da Súmula 437 do TST e excluir a multa por oposição de embargos
protelatórios, na forma da fundamentação do voto do
Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este
dispositivo".
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2021.
GLAUCIO DA ROCHA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100304-87.2018.5.01.0045
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 71819/RJ)
RECORRENTE
ENSEG PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRENTE
ENSEG - INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA