TRT1 29/09/2021 -Pág. 273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
VIACAO SAO PEDRO DA ALDEIA
LTDA
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA.
VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
VIACAO DEDO DE DEUS LTDA
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS
JUNIOR
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
EMPRESA DE ONIBUS
SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA
ALCINEA LIMA AZEVEDO
KARLA LIMA AZEVEDO
SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO
LOPES
TRANSPORTES ORIENTAL S/A
GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
SILVANIA MENESES
ADRIANO AGOSTINHO NUNES
FERNANDES(OAB: 77816/RJ)
CARLA MARCIA CUNHA(OAB:
108638/RJ)
JULIANA LOPES DA COSTA(OAB:
108820/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, VIACAO SAO
PEDRO DA ALDEIA LTDA
AGRAVADO: SILVANIA MENESES, TRANSPORTES ORIENTAL
S/A, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, EMPRESA DE ONIBUS
SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA, ALCINEA LIMA AZEVEDO,
KARLA LIMA AZEVEDO, SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO
LOPES, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, AUVANIR DE ALMEIDA
RAMOS JUNIOR, JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA, GLOBAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171873
273
GNZ TRANSPORTES LTDA., VIACAO PRIMEIRO DE MARCO
LTDA, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA, AUTO VIACAO
SALINEIRA LTDA, VIACAO SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA,
VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO
CONHECER do agravo interposto, por lhe faltar a necessária
dialeticidade, requisito formal de admissibilidade recursal, já que
não atende ao art. 1.010, II do CPC, nos termos da fundamentação.
Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de
embargos de declaração para reapreciação de prova ou para
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
LXXVIII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da pedagógica e
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do
CPC/15.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de setembro de 2021.
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0166500-56.2009.5.01.0012
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
VIACAO SAO PEDRO DA ALDEIA
LTDA
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
AGRAVANTE
AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
AGRAVADO
VIACAO SAO PEDRO DA ALDEIA
LTDA
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
AGRAVADO
VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
AGRAVADO
GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA.
AGRAVADO
VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
AGRAVADO
VIACAO DEDO DE DEUS LTDA
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
AGRAVADO
AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
AGRAVADO
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
AGRAVADO
AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS
JUNIOR
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
AGRAVADO
JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)