TRT1 04/10/2021 -Pág. 254 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3322/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
ADVOGADO
LYDIO IZABEL GOMES DE
CAMPOS(OAB: 195617/RJ)
TIAGO DE AZEVEDO PESSOA(OAB:
196306/RJ)
ADVOGADO
254
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: VERA LUCIA SOARES DE SOUZA, MUNICIPIO
Intimado(s)/Citado(s):
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
- THAIS PACARA BIANCO MAIA
RECORRIDO: VERA LUCIA SOARES DE SOUZA, R.&.F.
COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
PODER JUDICIÁRIO
GOYTACAZES
JUSTIÇA DO
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER,
EM PARTE, do recurso, interposto pelo segundo réu, não o fazendo
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
no que se refere à impossibilidade jurídica do pedido, e
CONHECER do recurso, interposto pela autora, por preenchidos os
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS
pressupostos processuais. No mérito, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
LTDA - ME
RECORRIDO: THAIS PACARA BIANCO MAIA
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2021.
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2021.
Processo Nº ROT-0100719-64.2020.5.01.0283
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRENTE
VERA LUCIA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRIDO
R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
THAYNNAN LORYENE BARRETO DE
CARVALHO AMARAL(OAB:
37381/PE)
RECORRIDO
VERA LUCIA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA SOARES DE SOUZA
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100719-64.2020.5.01.0283
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRENTE
VERA LUCIA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRIDO
R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
THAYNNAN LORYENE BARRETO DE
CARVALHO AMARAL(OAB:
37381/PE)
RECORRIDO
VERA LUCIA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172125
- R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL