TRT1 15/12/2021 -Pág. 183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3370/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
183
CONHECER os Agravos de Petição interpostos e, no mérito,
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de dezembro de 2021.
DAR PARCIAL PROVIMENTO aos agravos, para determinar, no
que se refere ao índice de correção monetária, em observância ao
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
decidido pelo E. STF, de caráter erga omnes e vinculante, a
utilização do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC (juros e correção monetária),
Processo Nº AP-0011692-26.2014.5.01.0010
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
AGRAVANTE
RAISSA BRUNO FERNANDEZ
MONTENEGRO
ADVOGADO
BRUNO CUNHA CAULA COSTA(OAB:
166605/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME MANZONI
CAVALCANTI(OAB: 171826/RJ)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO DE BRITO
GOMES(OAB: 97736/RJ)
ADVOGADO
WILLIAM DA SILVA FERREIRA(OAB:
139820/RJ)
ADVOGADO
WALNEY THIAGO MOREIRA DA
FONSECA(OAB: 204357/RJ)
AGRAVANTE
WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
SILVANA PACHECO LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 855/RJ)
ADVOGADO
Vanda Lucia Batista Garcez(OAB:
38574/RJ)
AGRAVADO
WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
SILVANA PACHECO LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 855/RJ)
ADVOGADO
Vanda Lucia Batista Garcez(OAB:
38574/RJ)
AGRAVADO
RAISSA BRUNO FERNANDEZ
MONTENEGRO
ADVOGADO
BRUNO CUNHA CAULA COSTA(OAB:
166605/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME MANZONI
CAVALCANTI(OAB: 171826/RJ)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO DE BRITO
GOMES(OAB: 97736/RJ)
ADVOGADO
WILLIAM DA SILVA FERREIRA(OAB:
139820/RJ)
TESTEMUNHA
EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011692-26.2014.5.01.0010
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
AGRAVANTE
RAISSA BRUNO FERNANDEZ
MONTENEGRO
ADVOGADO
BRUNO CUNHA CAULA COSTA(OAB:
166605/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME MANZONI
CAVALCANTI(OAB: 171826/RJ)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO DE BRITO
GOMES(OAB: 97736/RJ)
ADVOGADO
WILLIAM DA SILVA FERREIRA(OAB:
139820/RJ)
ADVOGADO
WALNEY THIAGO MOREIRA DA
FONSECA(OAB: 204357/RJ)
AGRAVANTE
WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
SILVANA PACHECO LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 855/RJ)
ADVOGADO
Vanda Lucia Batista Garcez(OAB:
38574/RJ)
AGRAVADO
WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
SILVANA PACHECO LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 855/RJ)
ADVOGADO
Vanda Lucia Batista Garcez(OAB:
38574/RJ)
AGRAVADO
RAISSA BRUNO FERNANDEZ
MONTENEGRO
ADVOGADO
BRUNO CUNHA CAULA COSTA(OAB:
166605/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME MANZONI
CAVALCANTI(OAB: 171826/RJ)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO DE BRITO
GOMES(OAB: 97736/RJ)
ADVOGADO
WILLIAM DA SILVA FERREIRA(OAB:
139820/RJ)
TESTEMUNHA
EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
4ª Turma
- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano
Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO
AGRAVANTE: RAISSA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO,
PODER JUDICIÁRIO
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: RAISSA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO,
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175653
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano