TRT1 18/03/2022 -Pág. 5094 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5094
WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA
Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de
Assessor
análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão
realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de
Processo Nº ATOrd-0100119-19.2019.5.01.0076
RECLAMANTE
JONES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
anna carolina vieira cortes(OAB:
165814/RJ)
ADVOGADO
ISABEL SCORCIO
HILDEBRANDT(OAB: 156432/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
RECLAMADO
PANIFICACAO DIVINO TRIGO LTDA ME
RECLAMADO
ADELINO JOSE SAMPAIO BARATA
RECLAMADO
JOSE LUIS SAMPAIO BARATA
Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página
www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se
cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização
da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo
Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 62, com
endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro,
Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser (em) leiloado(s),
conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como:
Intimado(s)/Citado(s):
- PANIFICACAO DIVINO TRIGO LTDA - ME
MÓVEL: 1) Veículo automotor, Marca: Chevrolet/Cobalt 1.8 LTZ,
Placa:KPX5258, Ano Fab:2014, de propriedade do executado José
Luís Sampaio Barata - CPF:844.532.817-49, em bom estado de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
conservação, mas com um amassado na tampa do porta malas.
Avaliado em R$ 40.612,00 (quarenta mil, seiscentos e doze reais).
Avaliação realizada com base em consulta a sítios especializados.
O bem pode ser encontrado na Rua Afonso Pena, nº 119, Apto 402,
76/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
Tijuca, CEP:20270-244. Cientes sobre as eventuais penhoras
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte)
existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será
dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE:
procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos
JONES DIAS DA SILVA (ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do
CORTES; ADVOGADO: ISABEL SCORCIO HILDEBRANDT;
Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que
ADVOGADO: JULIANA SANTOS AZEVEDO LIMA) move a
determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e
RECLAMADO: PANIFICACAO DIVINO TRIGO LTDA - ME
do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta
(ADVOGADO: MAURICIO FORTUNA DE FREITAS; ADVOGADO:
Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao
ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES); RECLAMADO: ADELINO
eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à
JOSE SAMPAIO BARATA; RECLAMADO: JOSE LUIS SAMPAIO
arrematação. Eventuais débitos; penhoras; e indisponibilidades se
BARATA, Proc. ATOrd 0100119-19.2019.5.01.0076, na forma
sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos
abaixo.
Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do
A DRA. PATRICIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 76a Vara
artigo 186 do CTN. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de
do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente
lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c
Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento,
resolução 203 do TST, na forma do presente Edital. Os bens serão
especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal,
vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a
que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da
exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente
seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou
de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem
acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE
como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista,
ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 09.05.2022 às 11:00 hrs. do
acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do
dia 20.05.2022. Não havendo arrematação, fica desde logo
Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de
designada para o Segundo Leilão, na modalidade
cartório até o limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial
EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:00 hrs. do dia
por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do
20.05.2022 às 11:00 hrs. do dia 23.05.2022, com valor mínimo de
Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte
lance correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor de
credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução
avaliação para os bens móveis, e 60% (sessenta por cento) para os
236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por
bens imóveis, nos termos do artigo 888 da CLT, cominado com o
conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para
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