TRT1 24/03/2022 -Pág. 347 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3439/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
FELIPE CARREGAL
SZTAJNBOK(OAB: 161744/RJ)
BEATRIZ DE SOUZA CAMELLO(OAB:
230196/RJ)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
347
ADVOGADO
FELIPE CARREGAL
SZTAJNBOK(OAB: 161744/RJ)
BEATRIZ DE SOUZA CAMELLO(OAB:
230196/RJ)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS PAULO NASCIMENTO DE VASCONCELLOS
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
3ª Turma
Gabinete da Juíza Convocada Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
Gabinete da Juíza Convocada Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
RECORRENTE: MARCOS PAULO NASCIMENTO DE
RECORRENTE: MARCOS PAULO NASCIMENTO DE
VASCONCELLOS
VASCONCELLOS
RECORRIDO: DIRECT TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
RECORRIDO: DIRECT TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, OI
EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, OI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
id a4adea9
id a4adea9
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
CONHEÇER do apelo, e no mérito DAR - LHE PROVIMENTO para
CONHEÇER do apelo, e no mérito DAR - LHE PROVIMENTO para
condenar a segunda reclamada na responsabilidade subsidiária do
condenar a segunda reclamada na responsabilidade subsidiária do
pagamento das verbas deferidas na sentença. Esclareça-se que a
pagamento das verbas deferidas na sentença. Esclareça-se que a
responsabilidade pelo pagamento das verbas deferidas na sentença
responsabilidade pelo pagamento das verbas deferidas na sentença
não decorre de punição que é imposta a ré, sendo mera decorrência
não decorre de punição que é imposta a ré, sendo mera decorrência
da sua condenação subsidiária, que alcança todas as obrigações de
da sua condenação subsidiária, que alcança todas as obrigações de
pagar que decorram da relação de trabalho, sem exceção, sejam
pagar que decorram da relação de trabalho, sem exceção, sejam
elas personalíssimas ou não, como já profundamente analisado
elas personalíssimas ou não, como já profundamente analisado
acima.
acima.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2022.
LAISE ROSA PEREIRA
LAISE ROSA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100189-03.2021.5.01.0323
Relator
EVELYN CORREA DE GUAMA
GUIMARAES
RECORRENTE
MARCOS PAULO NASCIMENTO DE
VASCONCELLOS
ADVOGADO
FABIO DA SILVA GOMES(OAB:
162432/RJ)
RECORRIDO
DIRECT TELECOM COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
PARA TELECOMUNICACOES LTDA EPP
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANDREIA ANTUNES DE
QUEIROZ(OAB: 138321/RJ)
ADVOGADO
BIANCA MORAES REIS(OAB:
108910/RJ)
Processo Nº RORSum-0100189-03.2021.5.01.0323
Relator
EVELYN CORREA DE GUAMA
GUIMARAES
RECORRENTE
MARCOS PAULO NASCIMENTO DE
VASCONCELLOS
ADVOGADO
FABIO DA SILVA GOMES(OAB:
162432/RJ)
RECORRIDO
DIRECT TELECOM COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
PARA TELECOMUNICACOES LTDA EPP
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANDREIA ANTUNES DE
QUEIROZ(OAB: 138321/RJ)
ADVOGADO
BIANCA MORAES REIS(OAB:
108910/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180194