TRT1 18/04/2022 -Pág. 5268 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
FEDERACAO NACIONAL DOS
ATLETAS PROFISSIONAIS DE
FUTEBOL
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
FELIPE AUGUSTO LEITE
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
MARCO ANTONIO DA SILVA NUNES
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ATLETAS DE FUT DO EST DO RIO DE
JANEIRO
- SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DA
PARAIBA - SAFEPB
- SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL NO ESTADO DE
MINAS GERAIS
- SINDICATO DOS ATLETAS PROFISIONAIS DE FUTEBOL DO
ESTADO DO PIAUI.
- SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL
DO ESTADO DO MARANHAO - SAFPEMA
- SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO EST DA
BAHIA
- SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE
GOIAS
- SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS NO ESTADO
SAO PAULO
- SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAL NO ESTADO DO
RS
- SINDICATO DOS JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL
DO ESTADO DO PARA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 080b8cb
proferida nos autos.
Vistos.
O prazo de 05 dias para apresentação da exceção de
incompetência em razão do lugar tratado no artigo 800 da CLT é
peremptório, não permite dilações. E os réus não observaram este
prazo, ao apresentarem a exceção de incompetência tão somente
em 11.02.22. Por isso, não conheço da exceção de incompetência
apresentada, afirmando a competência deste juízo para julgar o
litígio.
No mais, por ora, rejeito a tutela de urgência requerida na peça
inicial, vez que os fatos ali alegados ainda carecem de prova.
Digam as provas que pretendem produzir e se aceitam participar de
audiência telepresencial, caso haja necessidade de produção de
provas orais.
Concedo ao réu Felipe Augusto Leite (CPF nº 664.305.004-97) o
prazo de 10 dias para que comprove que foi atleta profissional de
futebol, apresentando cópia da Carteira de Trabalho e/ou termo de
contrato de trabalho com entidade desportiva.
Sem prejuízo, oficie-se à Confederação Brasileira de Futebol para
que informe se consta registro como atleta profissional de futebol de
Felipe Augusto Leite (CPF nº 664.305.004-97), e em caso positivo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181254
5268
quais os contratos de trabalho com entidades desportivas ali
registrados, apresentando as competentes cópias . Dito ofício será
entregue por oficial de justiça.
Oficie-se ao Ministério Público do Trabalho para que tenha ciência
da presente ação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de abril de 2022.
CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0100916-11.2021.5.01.0048
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAL NO ESTADO DO RS
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO
ESTADO DO MARANHAO SAFPEMA
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS NO ESTADO SAO
PAULO
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS JOGADORES DE
FUTEBOL PROFISSIONAL DO
ESTADO DO PARA
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ATLETAS DE
FUTEBOL DO ESTADO DA PARAIBA
- SAFEPB
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ATLETAS DE
FUTEBOL NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ATLETAS DE FUT
DO EST DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DO ESTADO DE
GOIAS
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DO EST DA BAHIA
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISIONAIS DE FUTEBOL DO
ESTADO DO PIAUI.
ADVOGADO
ARLETE MESQUITA(OAB: 13680/GO)
RECLAMADO
FERNANDO BUTTENBENDER
PRASS
ADVOGADO
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
RECLAMADO
MARCIO LUIZ SILVA LOPES
SANTOS SOUZA
ADVOGADO
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
RECLAMADO
JORGE HENRIQUE PEREIRA
BORCATO
ADVOGADO
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
RECLAMADO
WASHINGTON LUIZ MASCARENHAS
SILVA
ADVOGADO
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)