3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
ALVES DE SANTA CRUZ CALCADOS
LTDA - EPP
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
CASA & COISAS DE CAXIAS BAZAR
LTDA - EPP
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
COISAS DE SAO GONCALO BAZAR
LTDA - EPP
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
SONHO DE BANGU BAZAR LTDA EPP
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
TICO UTILIDADES LTDA
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
ALINE ALVES MOREIRA DE ALTINO
MARIZA DE MORAES SOARES DE
FIGUEIREDO(OAB: 71699/RJ)
GREICE DIAS E SILVA(OAB:
113911/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVES DE SANTA CRUZ CALCADOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
AGRAVANTE: I. SANT'ANNA ALVES CALCADOS - EPP, ALVES
DE SANTA CRUZ CALCADOS LTDA - EPP, CASA & COISAS DE
CAXIAS BAZAR LTDA - EPP, COISAS DE SAO GONCALO BAZAR
769
representação processual, nos termos da fundamentação
expendida.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de maio de 2022.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101203-73.2019.5.01.0264
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
AGRAVANTE
M. P. F. DA SILVA - CALCADOS EPP
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
AGRAVANTE
CALCADOS CONEGO LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
AGRAVANTE
I. SANT'ANNA ALVES CALCADOS EPP
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
AGRAVANTE
ALVES DE SANTA CRUZ CALCADOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
AGRAVANTE
CASA & COISAS DE CAXIAS BAZAR
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
AGRAVANTE
COISAS DE SAO GONCALO BAZAR
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
AGRAVANTE
SONHO DE BANGU BAZAR LTDA EPP
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
AGRAVANTE
TICO UTILIDADES LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA
GASPAR(OAB: 75673-D/RJ)
AGRAVADO
ALINE ALVES MOREIRA DE ALTINO
ADVOGADO
MARIZA DE MORAES SOARES DE
FIGUEIREDO(OAB: 71699/RJ)
ADVOGADO
GREICE DIAS E SILVA(OAB:
113911/RJ)
LTDA - EPP, SONHO DE BANGU BAZAR LTDA - EPP, TICO
Intimado(s)/Citado(s):
UTILIDADES LTDA, M. P. F. DA SILVA - CALCADOS - EPP,
- CASA & COISAS DE CAXIAS BAZAR LTDA - EPP
CALCADOS CONEGO LTDA - EPP
AGRAVADO: ALINE ALVES MOREIRA DE ALTINO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
PODER JUDICIÁRIO
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 18 de
JUSTIÇA DO
maio, às 10 horas, e encerrada no dia 24 de maio de 2022, às
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional sob
8ª Turma
a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
Roque Lucarelli Dattoli, com a participação do Ministério Público do
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José
AGRAVANTE: I. SANT'ANNA ALVES CALCADOS - EPP, ALVES
Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
DE SANTA CRUZ CALCADOS LTDA - EPP, CASA & COISAS DE
Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Dalva Amélia de
CAXIAS BAZAR LTDA - EPP, COISAS DE SAO GONCALO BAZAR
Oliveira, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não
LTDA - EPP, SONHO DE BANGU BAZAR LTDA - EPP, TICO
conhecer do agravo de petição, por irregularidade de
UTILIDADES LTDA, M. P. F. DA SILVA - CALCADOS - EPP,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183251