TRT1 02/08/2022 -Pág. 588 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ADVOGADO
herdeiros MARINA BOTELHO FERNANDES, RENATA BOTELHO
FERNANDES E MAURO SOARES FERNANDES JÚNIOR
ADVOGADO
A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a
ADVOGADO
Colenda 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
RECORRIDO
Região,por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários
ADVOGADO
interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para
incluir na condenação a multa do art. 477 da CLT, dar parcial
ADVOGADO
provimento ao da primeira ré QGI DO BRASIL S.A., para excluir
ADVOGADO
da condenação o pagamento de horas extras e integrações relativas
ADVOGADO
a cada período de folga de 15 (quinze) dias verificados no lapso
ADVOGADO
temporal compreendido entre 05/07/2016 e 11/10/2016, quando a
prestação de serviços foi realizada na China e negar provimento
RECORRIDO
ao da terceira ré PETROBRAS, nos termos da fundamentação do
ADVOGADO
voto do Exmo. Juiz Relator. Mantém-se o mesmo valor arbitrado à
RECORRIDO
condenação, na r. sentença. Sustentaram, em Tribuna, o Dr.
JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO, inscrito na OAB/RJ
sob o nº 0160773, pela parte autora, e a Dra. SILVIA BATALHA
ADVOGADO
MENDES, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80.989, pela parte ré.
Declarou sua suspeição o Exmo. Desembargador Leonardo Dias
ADVOGADO
Borges.
ADVOGADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2022.
RECORRIDO
ADVOGADO
TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0101869-95.2017.5.01.0021
Relator
CLAUDIO JOSE MONTESSO
RECORRENTE
QGI BRASIL S.A
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
ADVOGADO
PEDRO VILLELA BANDEIRA DE
MELLO RODRIGUES(OAB:
179846/RJ)
ADVOGADO
CARLA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 180090/RJ)
ADVOGADO
ANA LUISA NASCIMENTO
DANTAS(OAB: 230646/RJ)
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784/RJ)
ADVOGADO
VIRNA GUIMARAES COELHO
MAXIMO(OAB: 203729/RJ)
RECORRENTE
ESPÓLIO DE MAURO SOARES
FERNANDES representado pelos
herdeiros MARINA BOTELHO
FERNANDES, RENATA BOTELHO
FERNANDES E MAURO SOARES
FERNANDES JÚNIOR
ADVOGADO
VITOR MELLO LEON BLUM(OAB:
92520/RJ)
ADVOGADO
JORGE ROBERTO SOARES MICHO
FILHO(OAB: 160773/RJ)
ADVOGADO
JORGE ROBERTO SOARES
MICHO(OAB: 25876/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
588
JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO
LEMOS(OAB: 3213/PI)
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO
LEMOS(OAB: 3213/PI)
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
ESPÓLIO DE MAURO SOARES
FERNANDES representado pelos
herdeiros MARINA BOTELHO
FERNANDES, RENATA BOTELHO
FERNANDES E MAURO SOARES
FERNANDES JÚNIOR
JORGE ROBERTO SOARES
MICHO(OAB: 25876/RJ)
JORGE ROBERTO SOARES MICHO
FILHO(OAB: 160773/RJ)
VITOR MELLO LEON BLUM(OAB:
92520/RJ)
QGI BRASIL S.A
VIRNA GUIMARAES COELHO
MAXIMO(OAB: 203729/RJ)
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784/RJ)
ANA LUISA NASCIMENTO
DANTAS(OAB: 230646/RJ)
CARLA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 180090/RJ)
PEDRO VILLELA BANDEIRA DE
MELLO RODRIGUES(OAB:
179846/RJ)
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior
Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO
RECORRENTE: ESPÓLIO DE MAURO SOARES FERNANDES
representado pelos herdeiros MARINA BOTELHO FERNANDES,
RENATA BOTELHO FERNANDES E MAURO SOARES
FERNANDES JÚNIOR, PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS, QGI BRASIL S.A
RECORRIDO: QGI BRASIL S.A, CONSTRUTORA QUEIROZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186432